Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Henrique Fagundes Filho.pdf: 1158484 bytes, checksum: da920cda4c0a347e625bd0bc3af5d97d (MD5) Previous issue date: 2007-06-30 / The present thesis examines the complex problem of property´s transmission of rights in rem and contract rights to others, to whom it´s entitled the domain of the process in course, and the inheritance by the plaintiff or the defendant´s heirs. The author makes a comparison through various angles about some subjects such as historical investigation of the appearance of two types of inheritance of the rights being demanded in court, the way the problem can be solved according to the material law in the civil process, about the several solutions applied to the permeability or not of the civil process with regards to the inheritance of those rights, in private inter vivos business; comprises the so called irrelevance theory (Irelevanztheorie), the relevance theory (relevanztheorie), and the eclectic theory, also knows as the mitigated relevance theory (vermitetelnde Theorie). The author carefully examines the punctum saliens of the institute, verifies the reflex of that inheritance (inter vivos or mortis causa) and its legitimacy, considered in the scope of the civil process. After specifying the origin of what came to be called capacity , the author makes a confrontation of this institute with the ones of legitimacy and legitimation of the public, private and processual law. Since these concepts are correspondent in processual law, the author presents several understandings regarding the processual quality to the inheritance process, defining the position he believes to be the most correct one, after examining considerations that had not been properly evaluated before. The subject is dealt in the Brazilian Civil Process Code, in article 42, caput, referring to inter vivos transmission, under the expressions of alienation of rem or litigious object , corresponding to the German words die in Streit befangene Sache zu veräussern and (den geltend gemachten Anspruch). The Italian expression diritto controverso is no longer used in the Brazilian juridical system. The author, therefore, carries out a detailed study of the meaning of litigious rem and litigious object , through the German and Italian doctrines to reach a reasonable concept according to the general theory of law suit. The interest degree of the acquirer of the litigious rem or the litigious object necessarily reflects in the law suit, being subject of accurate study, providing a new doctrinal meaning thereafter. The mortis causa inheritance is the object of this present study but the highlight is due to the extension of this institute to the civil and commercial societies, its separation, association and incorporation by a third one, which according to the uniform interpretations of Italian teachers, corresponds to the term disappearance , often lent to natural people. As a conclusion, a brief summary to the problem of pendente lite, its reflexes in another form of transmission of the rem or the litigious object , knows as defraud to execution , which is now prohibited by the juridical system / O intrincado problema da transmissão, a terceiros, pelo autor ou pelo réu, de direitos reais ou de direitos creditórios, estando em curso o processo onde se discute a quem toca a respectiva titularidade, bem como a sucessão, também no processo já iniciado, pelos herdeiros do autor ou réu que vem a falecer, é examinado minuciosamente no presente trabalho. O autor faz um apanhado comparativo dos assuntos que permeiam o tema, sob vários ângulos: primeiramente, lança-se a uma investigação histórica do surgimento das duas modalidades acima de sucessão no direito discutido em juízo; demonstra de que forma o problema, tendo de ser resolvido sob o plano do direito material, passou a ser considerado, no curso do tempo, no processo civil; em seguida, discorre sobre as várias soluções emprestadas à permeabilidade ou não do processo civil frente à transmissão daqueles direitos, que ocorrera no plano material, em se tratando de negócio particular inter vivos; aborda as denominadas teoria da irrelevância (Irrelevanztheorie), a teoria da irrelevância (Relevanztheorie), que se lhe opõe, e a teoria eclética, a chamada teoria da relevância mitigada (Vermittelnde Theorie). O punctum saliens do instituto, qual seja, o de apurar em que medida há, no processo em curso, o reflexo daquela transmissão (inter vivos ou mortis causa) já ocorrida no âmbito do direito material, o que se traduz, numa só palavra, em legitimidade , assim considerada no direito processual civil, é analisado pelo autor com profundidade: após assentar a origem, no direito, daquele quid a que se veio denominar capacidade e que tanto tem tirado o sono dos estudiosos em geral, confronta esse instituto com o da legitimidade e o da legitimação , no direito público, no direito privado e, por óbvio, no direito processual. Dando por correspondentes, no que tange a esse último, os termos capacidade , legitimidade e legitimação , passa a aplicar esse 5 quid , uma verdadeira qualidade processual , à figura da sucessão no processo , apresentando os variados entendimentos doutrinários a respeito, para, ao final, deixar assentada a posição que entende correta, tendo em vista considerações que, até agora, não haviam sido avaliadas adequadamente. O assunto vem tratado, no Código de Processo Civil brasileiro, no pertinente à transmissão inter vivos, em seu art. 42, caput, sob as expressões alienação da coisa ou do direito litigioso , repetição, em vernáculo, das fórmulas alemãs die in Streit befangene Sache zu veräussern e (den geltend gemachten Anspruch), respectivamente, havendo o Estatuto nacional, portanto, deixado de reproduzir a locução italiana diritto controverso . Lança-se o autor, portanto, a um pormenorizado estudo do significado de coisa litigiosa e de direito litigioso , perpassando as doutrina alemã e italiana em torno do assunto, até chegar ao conceito que entende ser o mais razoável, segundo as balizas da teoria geral do processo. O grau de interesse do adquirente da coisa litigiosa ou do cessionário do direito litigioso , que repercute, necessariamente, no processo, facultando-o, em razão disso, a nesse intervir, é objeto de acurado estudo, proporcionando um novo enquadramento doutrinário, aqui e alhures. A sucessão mortis causa é, por igual, objeto do estudo a que dedica, nesse trabalho, o autor, mas o realce ocorre por conta da extensão do instituto, nos moldes de indiscrepante interpretação dos doutrinadores italianos, às sociedades, civis e comerciais, que venham a cindir-se, a fundir-se a outra ou ser incorporadas por uma terceira, porque isso, também, na linha do pensamento peninsular, corresponde ao mesmo desaparecimento emprestado às pessoas naturais. Em conclusão, um rápido bosquejo, como não poderia deixar de ser, ao problema da litispendência, com seus reflexos numa outra modalidade de transmissão da coisa ou do direito litigioso , mas, agora, proibida pelo ordenamento jurídico, aquela em fraude à execução

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:26:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Claudia Ye Ho Kim Cahale.pdf: 876341 bytes, checksum: 08af973b1769d6e2a606504704ae7251 (MD5) Previous issue date: 2007-12-14 / This work aims at analyzing the intestate succession right of the spouse under the influence of the Civil Code of 2002 and their new position in the laws of succession. We have made a historic evolution starting by the Ancient Roman Law, going from the Brazilian historic changes, on the Family and Inheritance Law, to the recent codification by the Law 10.407/2002.To better introduce the theme, we have done some general research on the laws of descent and distribution, by thoroughly studying the intestate succession and the lawful successors, whereby all types of heirs and specific legal forms required for the surviving spouse to have their heritage rights recognized, include references of laws which were used in the past. We discourse upon the influence of marriage settlements and spouse position in the Brazilian descent and distribution order the moment they claim the dead person s will with descendants, regardless of the marriage settlement or the competition between the spouse and the ascendants, keeping the former an exclusive heir in third class when there is no living descendant or ascendant. No matter the class the spouse is included (first, second or even third class), the legal requirement is that marriage be legally recognized and the spouses be living together as husband and wife. We also point out the title of spouse, now, as a regular heir, and consequently their right to get the inheritance and the legally limited clause imposed by law. Throughout these studies, we have analysed the exculpatory conditions of the spouse (indignity disinheritance) and the necessity of the collation even if the new legislation does not mention it. Let us not forget that the recent transformations have brought us the necessity to ponders on some questions that reflect on the changes of the concepts and structures on succession Institute. Modest though it may seem, we have attempted to discuss those questions under the influence of the comparative Law, the law projects in procedure statements and legislative proposal alterations. Whichever the position to be studied, the true intentions of legislative members shall not be left unrecognised (the spirit of law). We defend, above all, that the spouse is the only real heir chosen by the author of the inheritance, because the other heirs are not. By providing the spouse with advantages over the inheritance the legislators have benefited the only person we choose to be part of our existence / O presente trabalho tem por finalidade analisar o direito sucessório do cônjuge sob a égide do Código Civil de 2002, sua nova posição na ordem de vocação hereditária; para tanto, fizemos uma digressão histórica, iniciando pelo direito romano antigo, passando à evolução histórica brasileira no direito de família e sucessões, até a recente codificação pela Lei 10.407/2002. Para melhor introduzir o tema, fizemos uma abordagem sobre o direito sucessório em geral, tratando da sucessão legítima, legitimidade sucessória que implica a todos os herdeiros, e os requisitos legais específicos exigidos para que o cônjuge supérstite tenha reconhecido o seu direito sucessório, inclusive com referência ao direito intertemporal. Na sucessão do cônjuge discorremos sobre a influência do regime matrimonial de bens na ordem de vocação hereditária; na concorrência com os descendentes e independente do regime quando concorrer com os ascendentes, permanecendo herdeiro exclusivo na terceira classe, quando não existir descendentes ou ascendentes. Mas seja qual for a classe, são exigidos o casamento de fato e de direito. Destacamos ainda a condição do cônjuge, agora herdeiro necessário, e consequentemente o direito à legítima e à limitação imposta às cláusulas restritivas de direito. No exame, tratamos da exclusão do cônjuge (indignidade deserdação) e a necessidade da colação, ainda que o Código vigente não lhe faça referência. Não se pode olvidar que as recentes alterações trouxeram a baila a necessidade de enfrentarmos algumas questões que refletem sobremaneira a mudança de conceitos e estruturas no instituto da sucessão. Ainda que de forma modesta, tentou-se enfrentar as questões à luz do direito comparado, aos projetos de leis em tramitação, enunciados e propostas de alteração legislativa. Qualquer que seja a posição a ser estudada, não se pode deixar de reconhecer a verdadeira intenção do legislador (o espírito da lei). Defendemos acima de tudo que o cônjuge é o único herdeiro legítimo escolhido pelo autor da herança, porque os demais herdeiros não o são. De modo claro ao conferir melhores e maiores vantagens ao cônjuge, prestigiou o legislador a única pessoa que escolhemos para fazer parte da nossa existência

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:26:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Thiago Felipe Vargas Simoes.pdf: 451610 bytes, checksum: 4708ddd27264959f2206e31444996b28 (MD5) Previous issue date: 2007-12-10 / The Inheritance law has linking with all its too much areas. Its norms, as the Family law, is coated with public character. The familiar relations if modify not only for questions treated for the legislator, since from 1988 the family started to have constitutional protection, with its rules principles dictated for the Great Letter, generating consequences in the field of the Inheritance law. The work consists of demonstrating to the importance of the element AFFECTION as family former, going beyond the rules daily pay-established for the current text of Civil Code and giving a new treatment to the basic principles that guide the blood relations, with affectively related sights to assure the successory right to. / O Direito das Sucessões tem ligação com todas as suas demais áreas. Suas normas, como o Direito de Família, são revestidas de caráter público. As relações familiares se modificam não apenas por questões tratadas pelo legislador, já que a partir de 1988 a família passou a ter proteção constitucional, com sua regras princípios ditados pela Carta Magna, gerando conseqüências no campo do Direito das Sucessões. O trabalho consiste em demonstrar a importância do elemento AFETO como formador de família, indo além das regras pré-estabelecidas pelo atual texto de Código Civil e dar um novo tratamento aos princípios fundamentais que norteiam as relações de parentesco, com vistas a assegurar o direito sucessório aos afetivamente relacionados

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:30:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Renata Ramos Salu.pdf: 1317328 bytes, checksum: 619334e3a29b7f935ac5cf99d3151cc3 (MD5) Previous issue date: 2010-02-23 / From the analysis of the social, legal and economic rights of inheritance, it is very important to study the realization of the right to succession - promoted to a fundamental right - that can be achieved through some tutelage in our existing law, among which stand the action of application of inheritance. Given this scenario, the focus of this study is to define the contours of the action of the application of inheritance - conceived for the heir passed over in succession plead all the property inherited, based on the law and not merely the procedural aspects. Thus, in an attempt to offer a general theory of action under discussion, we leave its basic aspects, developing a broader overview of the succession causa mortis, and toured the right compared to the end, we face the issue widely discussed in doctrine and in court about the statue of limitations of that action / A partir da análise dos efeitos sociais, jurídicos e econômicos do direito sucessório, revela-se de suma importância o estudo da efetivação do direito à sucessão alçado à categoria de direito fundamental que pode ser alcançada por meio de algumas tutelas existentes em nosso direito, dentre as quais se destaca a ação de petição de herança. Tendo em vista esse cenário, o foco deste trabalho é delimitar os contornos da ação de petição de herança idealizada para que o herdeiro preterido na sucessão pleiteie a universalidade dos bens hereditários, tendo como base o direito material e não apenas os aspectos processuais. Assim, na tentativa de oferecer uma teoria geral da ação em comento, partimos dos seus aspectos basilares, traçando um panorama geral sobre a sucessão causa mortis, e excursionamos pelo direito comparado para, ao final, enfrentarmos a questão amplamente discutida na doutrina e nos tribunais no tocante aos prazos prescricionais da referida ação

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:30:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ana Carolina Emi Matuoka Kataiama.pdf: 1274235 bytes, checksum: c29bff8c697f26a8aa337119fb9cad35 (MD5) Previous issue date: 2010-05-25 / This dissertation held at the Pontifical Catholic University of São Paulo - PUC / SP, aims to show the property in the sphere of civil law in Singapore stable relationships between unmarried couples be prevented from marriage and opting for a stable relationship, bringing an analysis on the applicability or otherwise of Laws no. 8971/94 and 9278/96, compared to the duration of the Civil Code regarding inheritance, housing and real food companions. It presents the concept and legal aspects of family, consisting of the institution of marriage, it is a parallel, bringing them according to their similarity in the stable, established as a family entity in the Federal Constitution and is also subject of this analysis as property regime adopted by partners, and also with regard to freedom of fellow over sixty years, from the absence of specific rules in a stable relationship. Also discussed was the question of whether or not the signature of partner, manage the assets and reflection on the right of the company, demonstrating an understanding of the law, as well as foreign laws that govern on the issue / A presente dissertação de mestrado, realizada na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo PUC/SP, tem por objetivo demonstrar os efeitos patrimoniais na esfera civil do Direito brasileiro nas relações de união estável entre casais não impedidos de constituir matrimônio e que optam pela união estável, trazendo uma análise quanto à aplicabilidade ou não das Leis nº. 8.971/94 e 9.278/96, frente à vigência do Código Civil quanto aos direitos sucessórios, real de habitação e de alimentos dos companheiros. Apresenta-se o conceito e aspectos jurídicos de família, constituída pela instituição do matrimônio, faz-se um paralelo, trazendo-os quanto à sua semelhança na união estável, instituída como entidade familiar pela Constituição Federal, sendo também objeto deste trabalho a análise quanto regime de bens adotado pelos companheiros, e também no que se refere à liberdade dos companheiros maiores de sessenta anos, ante a ausência de regulamentação específica na união estável. Também foi discutida a questão da necessidade ou não da outorga do convivente, administração dos bens e reflexos no direito da empresa, demonstrando o entendimento da jurisprudência, bem como leis estrangeiras que regem sobre o assunto

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Camila Moreira Barros Dutra.pdf: 801824 bytes, checksum: cc61a3182884ec66bf60e861730a166b (MD5) Previous issue date: 2007-08-29 / The present work boards the controversy over the straight law of habitation as a figure of right of succession in the case of the death of the one of the parties in a common-law marriage. It has been stablished a parallel among these rights conceded to the husbands or wives and those conceded to the parties of the common-law marriage at the present standing normative system. According to this, a critical analysis has been made with the familiar entities disposed by the Federal Constitution and its abordage by the infraconstitutional rules. Essencial to the proposed object, the study has been expanded to the elements of the family rights, the straight law and the rights of succession, having as an aim the examining of this law application over the surviving part in a common-law marriage / O presente trabalho aborda o questionamento acerca do direito real de habitação como figura do Direito sucessório nos casos de sucessão do convivente. Traçou-se um paralelo entre os direitos hereditários concedidos aos cônjuges e aos conviventes na atual sistemática normativa vigente. Em vista disso, foi realizada análise crítica às entidades familiares instituídas pela Constituição Federal e seu tratamento pelas normas infraconstitucionais. O estudo se estendeu, por essencial à abordagem ao objeto proposto, elementos do Direito de Família, do Direito Real e do Direito das Sucessões, tendo como objetivo a verificação de aplicação de tal direito aos conviventes supérstites

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:28:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maritza Franklin Mendes de Andrade.pdf: 912710 bytes, checksum: 36c8a99b34da3f4b20775df18ee0fb72 (MD5) Previous issue date: 2008-11-28 / The present study is intended to critically approach collation, a principle of descent law with strong practical application, which, in general, is object of superficial and contradictory analysis, by virtue of own legal provisions governing the matter. Special attention is to be given to the polemic aspects, arising out of 2002 Civil Code provisions. Therefore, six major themes are analyzed. Initially, descent law origin and legal basis are presented, as well as collation historical evolution, indicating its definition and legal basis. Then, it deals with collation subjective aspect, approaching the most relevant quests in regard to heirs who are compelled to collate according to Brazilian legal system. The third theme reports to the objective aspect, concerning assets identification which, donated to heirs whilst deceased was still alive, arise the need of collation, or not. Analysis on how to effect collation and the amount of donated asset to be taken into consideration are presented right after as the fourth theme. The theme before last approaches concept and legal basis of inheritance share of one's parents and calculation of collation assumptions, collation dismissal and unofficial decrease. Finally, it reports to lawsuit to effect collation / O presente estudo destina-se a abordar, de forma crítica, a colação, instituto do direito das sucessões com forte aplicação prática, o qual, em regra, é objeto de análises superficiais e contraditórias, em virtude das próprias previsões legais que o regulamentam. Dá-se especial atenção aos seus aspectos polêmicos, decorrentes das previsões do Código Civil de 2002. Serão analisados, para tanto, seis temas principais. Apresentam-se, de início, a origem e os fundamentos do direito das sucessões, assim como a evolução histórica do instituto da colação, com a indicação de sua definição e fundamentos. Em seguida, trata-se do aspecto subjetivo da colação, por meio da abordagem das mais relevantes indagações quanto aos herdeiros que são obrigados a colacionar no ordenamento jurídico pátrio. O terceiro tema reporta-se ao aspecto objetivo, no que concerne à identificação dos bens que, doados em vida pelo de cujus aos seus herdeiros, levam à necessidade, ou não, de colação. A análise da forma de se efetivar a colação e do valor do bem doado a ser levado em conta é apresentada logo em seguida, no quarto tema. Como penúltimo tema, abordam-se o conceito e os fundamentos da legítima e o seu cálculo nas hipóteses de colação, de dispensa de colação e de redução por inoficiosidade. Por fim, reporta-se ao procedimento judicial para a efetivação da colação

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:29:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Daniel Blikstein.pdf: 1236700 bytes, checksum: 2b2d8b392471f88d084e140f209e4bbf (MD5) Previous issue date: 2009-10-23 / The present paper is purposed to analyze and discuss the real right to habitation and its application in hereditary succession, such as established in our current legal system, by means of analysis of the legal rules on the subject. Inserted in such purpose, the present discussion will explore the subject with an analysis of the Brazilian and foreign legislation, aimed to address the utility and the limits of the real right to habitation applied to the successional law, specially after modifications brought up by the current Brazilian Code of Civil Procedure. In addition to the doctrinal analysis, this paper will bring to light the most recent decisions from our courts of law, challenging the subject from its various facets. The proposed subject is approached in five chapters: the formation and evolution of the Brazilian family; general aspects of real rights; the real right to habitation, its concept and legislative evolution, as well as its view under the foreign law; overview of the current Brazilian successional law; and, finally, a contention with the relevant themes involving the real right to habitation in the hereditary succession. This way, this paper will aim to challenge the main points of the theme, which generate innumerous judicial conflicts, always taking into consideration that, observing the legal form, the formation and maintenance of the family must be the most important and protected social institutions / O presente trabalho tem por finalidade analisar e discutir o direito real de habitação e sua aplicação na sucessão hereditária, tal como se coloca em nosso ordenamento jurídico atual, por intermédio da análise dos ditames legais previstos sobre o tema. Inserida em tal objetivo, a presente discussão reside na exploração do tema por meio da análise da legislação brasileira e estrangeira a ele concernente, visando discutir a utilidade e os limites do direito real de habitação aplicado ao direito sucessório, principalmente, após as alterações trazidas pelo atual Código Civil Brasileiro. Além da análise doutrinária, buscouse trazer as mais atuais decisões de nossos tribunais, enfrentando o tema em seus vários aspectos. O tema proposto é desenvolvido em cinco capítulos: formação e evolução da família brasileira; aspectos gerais dos direitos reais; direito real de habitação, seu conceito e evolução legislativa, bem como visão no direito estrangeiro; uma visão geral do atual direito sucessório brasileiro e, por fim, o enfrentamento dos temas relevantes que envolvem o direito real de habitação na sucessão hereditária. Dessa forma, procura-se abarcar, aqui, o enfrentamento dos principais pontos controversos do tema, que geram inúmeros conflitos judiciais, considerando sempre que, respeitada a forma legal, a formação e a manutenção da família devem ser os mais importantes e protegidos institutos sociais