Submitted by Tamyres Gaby Martins Alves null (tamyres.gabyalves@gmail.com) on 2016-04-26T21:04:39Z No. of bitstreams: 1 dissertação versão final formatada.pdf: 980418 bytes, checksum: 1ce41cfed9c093e0045e557c28a25718 (MD5) / Approved for entry into archive by Felipe Augusto Arakaki (arakaki@reitoria.unesp.br) on 2016-04-28T20:13:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 alvez_tgm_me_arafcl.pdf: 980418 bytes, checksum: 1ce41cfed9c093e0045e557c28a25718 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-28T20:13:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 alvez_tgm_me_arafcl.pdf: 980418 bytes, checksum: 1ce41cfed9c093e0045e557c28a25718 (MD5) Previous issue date: 2016-03-29 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Essa dissertação de mestrado teve como objetivo discutir o ProUni (Programa Universidade para Todos), criado durante o governo Luiz Inácio Lula da Silva. Em primeiro lugar, abordamos a discussão sobre quem são os herdeiros legítimos da educação no Brasil e quem são os jovens, até então excluídos, que passam a ser inseridos no ensino superior via Prouni. Para ampliar a discussão, contamos com entrevistas realizadas com bolsistas e ex-bolsistas do ProUni, visando averiguar o argumento de que esses estudantes estão transformando as suas vidas por meio do programa, o que chamamos de revolução simbólica. / This master's thesis aimed to discuss ProUni (“University for All Program”), created during the government of Luiz Inacio Lula da Silva. First, we provoke a discussion about who are the legitimate heirs of education in Brazil and who are young, hitherto excluded, which become embedded in higher education. To broaden the discussion, we have interviews with scholars and alumni ProUni, aiming to determine the hypothesis that these students are transforming their lives through the program, what we call a symbolic revolution.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-05-07T12:57:04Z No. of bitstreams: 1 Renata de Fátima Fortes Bueno.pdf: 3005279 bytes, checksum: 76b742d91d1490e8e52e003d4111617f (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-07T12:57:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Renata de Fátima Fortes Bueno.pdf: 3005279 bytes, checksum: 76b742d91d1490e8e52e003d4111617f (MD5) Previous issue date: 2018-03-15 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / This research is aimed at understanding the motivations that an heir has for their own career and also understanding how family relations could influence their choices, seeking to analyze the benefits as a tool from the narrative practice: "Professional Tree of life of an Heir”, as a set to express feelings, and complementing traditionally techniques once used in the process of career’s orientation. This qualitative research was accomplished working with eighteen heirs, through semi-structured interview and a genogram. It was complemented with the acceptance documents of six of these eighteen heirs to experience the tool the tree of life. To analyze the results, we proceeded by using techniques of triangulation in order to deepen and enrich the information collected. The relationship between heir and family was understood according to a systemic view taking into account the construction of the heir's personal and professional identity through the process of differentiation as well as family loyalties. The results showed how beliefs, values and family references are fundamentally recognized in the construction of personal skills, professional choices and future projections, taken from the Heir's Professional Tree of Life. They also showed how the differentiation process with the original family and feelings of loyalty had interfered with the professional choices inside the family’s business. These results strengthen our belief that giving voice to an heir is invaluable, as the Heir's Professional Tree of Life also is to this research. (Apoio Capes) / Esta pesquisa teve como objetivo compreender o olhar e as motivações que o herdeiro tem sobre sua própria carreira e como as relações familiares influenciam a sua escolha, buscando analisar os benefícios da utilização da ferramenta advinda da prática narrativa: Árvore da vida profissional do herdeiro, como espaço de expressão dos sentimentos, complementando as técnicas tradicionalmente usadas no processo de orientação de carreira. Tratou-se de uma pesquisa qualitativa realizada com 18 herdeiros, por meio de uma pesquisa semiestruturada, genograma e complementada com o aceite de seis desses 18 herdeiros para vivenciarem a ferramenta da árvore da vida. Para análise dos resultados, procedeu-se a triangulação das técnicas utilizadas visando a um aprofundamento e enriquecimento das informações coletadas. As relações herdeiro–família foram compreendidas de acordo com uma visão sistêmica, levando em consideração sobretudo a construção da identidade pessoal e profissional do herdeiro por meio do processo de diferenciação bem como das lealdades familiares. Os resultados mostraram ainda como as crenças, valores, referências familiares são reconhecidas como fundamentais na construção das competências pessoais, nas escolhas profissionais e projeções para o futuro, oferecidas mais especificamente pela Árvore da vida profissional do herdeiro. Mostraram também o quanto o processo de diferenciação da família de origem e o sentimento de lealdade pesam nas escolhas profissionais em uma família empresária. Tais resultados fortalecem nossa crença da necessidade de dar voz ao herdeiro e de que a Árvore da vida profissional do herdeiro é uma ferramenta valiosa para favorecer essa tarefa. (Apoio Capes)

Submitted by Nara Lays Domingues Viana Oliveira (naradv) on 2015-06-17T18:44:32Z No. of bitstreams: 1 valescacosta.pdf: 1911056 bytes, checksum: 4c272bc7f81d75e04762ad06202d6285 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-17T18:44:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 valescacosta.pdf: 1911056 bytes, checksum: 4c272bc7f81d75e04762ad06202d6285 (MD5) Previous issue date: 2014 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Esta pesquisa se dedica a um estudo que tem por objetivo reconstruir, através de narrativas memorialísticas, as trajetórias de egressos da Faculdade de Direito de Pelotas/Brasil e da Faculdade de Direito de Coimbra/Portugal, tomando como recorte temporal o período entre as décadas de 1960 e 1970. A temporalidade se justifica por compreender dois regimes políticos totalitários, a saber: o início da Ditadura Militar no Brasil; e o fim do Regime Salazarista em Portugal. A investigação analisa a condição dos egressos destas duas instituições de ensino de Direito, figurando-os como trânsfugas ou herdeiros diante do cenário político contextualizado. O estudo realizado contribui para compor aspectos da história das Instituições Jurídicas, especialmente em âmbito local, enfatizando singularidades e aspectos comuns em cada uma das Faculdades estudadas. A metodologia utilizada baseia-se na análise de documentos orais que têm como fonte memórias de egressos de Cursos de Direito e documentos escritos. O aporte teórico fundamentase, entre outros, nos conceitos de Pierre Bourdieu. Importa dizer que as instituições pesquisadas representam relevantes significados no contexto de formação de bacharéis em Direito, tanto no Brasil como em Portugal. A análise dos documentos viabiliza a percepção do quanto foi ativa a participação de alguns alunos, egressos da Faculdade de Direito de Pelotas/Brasil e da Faculdade de Direito de Coimbra, na busca pelo fim dos regimes de ditatoriais vigentes no período referido, nos dois países estudados. Os sujeitos, cujas memórias foram produzidas, tornaram os conhecimentos adquiridos nessas instituições de ensino superior, em alguns casos, um instrumento na luta pela justiça, e em outros, a possibilidade de ascensão social. / This research is dedicate for a study wich the objective is reconstruct, by memorialistic narratives, the trajectory of the graduates of two different School of Law: Pelotas/Brazil and Coimbra/Portugal. The time frame is the period between 1960 and 1970. The temporality is justified because comprises two totalitarian political regimes: the beginning of the Military Dictatorship in Brazil and the end of the Salazarism in Portugal. The investigation analyzes the condition of the graduates from these two institutions of Law education, figuring them as turncoats or heritor on the political contextualized scene. This study contributes for compose aspects of the history of the Law Institutions, especially on the local sphere, emphasizing commonalities and singularities in each of the colleges studied. The methodology used is based in the oral documents analysis, which they had as source memories from graduates of Law, and written documents. The theoretical framework is based, among other, in the Pierre Bourdieu concepts. It is important to say that the investigated institutions represents relevant meanings on the graduation of Lawyers context, as in Brazil both in Portugal. The analysis of documents permitted the perception of how much was the active participation of some students, graduates of the School of Law of Pelotas/Brazil and the School of Law of Coimbra, in the search for an end to the dictatorial regimes in force in the period, in both countries surveyed. The subjects, whose memoirs were produced, become the knowledge acquired in these higher education institutions, in some cases, an instrument in the struggle for justice and in others, the possibility of social mobility.

O presente trabalho examina, em sentido amplo, o grau de autonomia privada conferida aos indivíduos no plano do Direito Sucessório. Para tanto, a reflexão se baseia na análise da eficácia do pacto antenupcial no qual os consortes elegem o regime da separação convencional de bens na ordem sucessória. A relevância do estudo se encontra pela sistemática jurídica atual, que impõe a confusão patrimonial entre os cônjuges pela alocação do viúvo na condição de herdeiro necessário na disposição do Código Civil de 2002. Analisa-se de forma crítica, assim, a possível relativização do dispositivo legal, a fim de fazer prevalecer a vontade das partes na forma expressada em vida. Para tanto, o trabalho é estruturado em introdução, dois capítulos de desenvolvimento e encerra com as considerações finais. Precedido pela introdução, que trabalha as razões da pesquisa, o capítulo 2 examina a concepção de autonomia privada como prerrogativa fundamental dos indivíduos e sua aplicação no Direito de Família como realização do princípio da dignidade da pessoa humana. Neste ponto, verifica-se como instrumento de concretização do poder de auto disposição na esfera familiar o pacto antenupcial, que confere aos cônjuges o condão de definir a organização econômica do matrimônio A seguir, o capítulo 3 aborda o regime da separação convencional como regramento que confere plena autonomia patrimonial aos consortes, constatado então o espírito de incomunicabilidade patrimonial do regime, impõe a averiguação de sua aplicabilidade na seara sucessória. Para isto, examina-se a situação do cônjuge no Direito das Sucessões, desde a vigência do Código Civil de 1916, quando ocupava terceiro grau na linha sucessória, até sua alocação atual como herdeiro necessário. A seguir, passa a se ponderar o panorama da concorrência sucessória do consorte sobrevivente na herança do falecido, levando em conta a nova ordem de vocação hereditária e os julgados dos tribunais regionais e superiores. Para finalizar, apresenta-se como possível solução à problemática a força negocial como fonte de Direito. Buscando responder o questionamento suscitado, explora-se a possibilidade de considerar a força normativa advinda do contrato matrimonial, capaz de afastar a condição de herdeiro necessário do consorte remanescente. / The present research aims at analyzing the scope of private autonomy of individuals regarding Inheritance Law. The study is based on the efficiency of pre-nuptial agreements by which couples are able to elect the inheritance order through the regime of separation of assets. The relevance of the study resides in the current legal order which ordinarily imposes assets to be held by both parties and, thus, according to the Brazilian Civil Code, the widower is considered to be entitled to them. The possibility of mitigating such legal rule is critically analyzed in order to make way for the parties will as it has been explicitly manifested in life. Therefore, the work is structured into introduction, two chapters of development and ends with the final considerations. Preceded by the introduction, which explains the reasons that led to research on the topic, chapter 2 examines the concept of private autonomy as a fundamental prerogative of individuals in Family Law and also as a mean to achieve the principle of Human Dignity. Consequently, it is verified that the pre-nuptial agreement can be considered as an instrument of the will of the parties and their autodetermination regarding the economic aspects of marital life Following, chapter 3 analyzes the regime of conventional separation of assets reveals the legal system that grants full autonomy for spouses, for which it is examined since it historically arose. Once it is identified the spirit of incommunicability of assets, it has to be verified how to apply it in Inheritance Law. Bearing that in mind, the situation of the spouse is investigated according to the Brazilian legal system, since the promulgation of the Civil Code in 1916 - when they were in third line in succession – until the current days as a necessary heir. Furthermore, the research examines the Brazilian court`s decisions regarding the subject matter. Finally, the will of the parties as a source of Law is presented as a possible solution to the problem at stake. In light of that, the parties could be considered bound to the pre-nuptial agreement, avoiding the condition of necessary heir to the remaining spouse.

O presente trabalho examina, em sentido amplo, o grau de autonomia privada conferida aos indivíduos no plano do Direito Sucessório. Para tanto, a reflexão se baseia na análise da eficácia do pacto antenupcial no qual os consortes elegem o regime da separação convencional de bens na ordem sucessória. A relevância do estudo se encontra pela sistemática jurídica atual, que impõe a confusão patrimonial entre os cônjuges pela alocação do viúvo na condição de herdeiro necessário na disposição do Código Civil de 2002. Analisa-se de forma crítica, assim, a possível relativização do dispositivo legal, a fim de fazer prevalecer a vontade das partes na forma expressada em vida. Para tanto, o trabalho é estruturado em introdução, dois capítulos de desenvolvimento e encerra com as considerações finais. Precedido pela introdução, que trabalha as razões da pesquisa, o capítulo 2 examina a concepção de autonomia privada como prerrogativa fundamental dos indivíduos e sua aplicação no Direito de Família como realização do princípio da dignidade da pessoa humana. Neste ponto, verifica-se como instrumento de concretização do poder de auto disposição na esfera familiar o pacto antenupcial, que confere aos cônjuges o condão de definir a organização econômica do matrimônio A seguir, o capítulo 3 aborda o regime da separação convencional como regramento que confere plena autonomia patrimonial aos consortes, constatado então o espírito de incomunicabilidade patrimonial do regime, impõe a averiguação de sua aplicabilidade na seara sucessória. Para isto, examina-se a situação do cônjuge no Direito das Sucessões, desde a vigência do Código Civil de 1916, quando ocupava terceiro grau na linha sucessória, até sua alocação atual como herdeiro necessário. A seguir, passa a se ponderar o panorama da concorrência sucessória do consorte sobrevivente na herança do falecido, levando em conta a nova ordem de vocação hereditária e os julgados dos tribunais regionais e superiores. Para finalizar, apresenta-se como possível solução à problemática a força negocial como fonte de Direito. Buscando responder o questionamento suscitado, explora-se a possibilidade de considerar a força normativa advinda do contrato matrimonial, capaz de afastar a condição de herdeiro necessário do consorte remanescente. / The present research aims at analyzing the scope of private autonomy of individuals regarding Inheritance Law. The study is based on the efficiency of pre-nuptial agreements by which couples are able to elect the inheritance order through the regime of separation of assets. The relevance of the study resides in the current legal order which ordinarily imposes assets to be held by both parties and, thus, according to the Brazilian Civil Code, the widower is considered to be entitled to them. The possibility of mitigating such legal rule is critically analyzed in order to make way for the parties will as it has been explicitly manifested in life. Therefore, the work is structured into introduction, two chapters of development and ends with the final considerations. Preceded by the introduction, which explains the reasons that led to research on the topic, chapter 2 examines the concept of private autonomy as a fundamental prerogative of individuals in Family Law and also as a mean to achieve the principle of Human Dignity. Consequently, it is verified that the pre-nuptial agreement can be considered as an instrument of the will of the parties and their autodetermination regarding the economic aspects of marital life Following, chapter 3 analyzes the regime of conventional separation of assets reveals the legal system that grants full autonomy for spouses, for which it is examined since it historically arose. Once it is identified the spirit of incommunicability of assets, it has to be verified how to apply it in Inheritance Law. Bearing that in mind, the situation of the spouse is investigated according to the Brazilian legal system, since the promulgation of the Civil Code in 1916 - when they were in third line in succession – until the current days as a necessary heir. Furthermore, the research examines the Brazilian court`s decisions regarding the subject matter. Finally, the will of the parties as a source of Law is presented as a possible solution to the problem at stake. In light of that, the parties could be considered bound to the pre-nuptial agreement, avoiding the condition of necessary heir to the remaining spouse.

O presente trabalho examina, em sentido amplo, o grau de autonomia privada conferida aos indivíduos no plano do Direito Sucessório. Para tanto, a reflexão se baseia na análise da eficácia do pacto antenupcial no qual os consortes elegem o regime da separação convencional de bens na ordem sucessória. A relevância do estudo se encontra pela sistemática jurídica atual, que impõe a confusão patrimonial entre os cônjuges pela alocação do viúvo na condição de herdeiro necessário na disposição do Código Civil de 2002. Analisa-se de forma crítica, assim, a possível relativização do dispositivo legal, a fim de fazer prevalecer a vontade das partes na forma expressada em vida. Para tanto, o trabalho é estruturado em introdução, dois capítulos de desenvolvimento e encerra com as considerações finais. Precedido pela introdução, que trabalha as razões da pesquisa, o capítulo 2 examina a concepção de autonomia privada como prerrogativa fundamental dos indivíduos e sua aplicação no Direito de Família como realização do princípio da dignidade da pessoa humana. Neste ponto, verifica-se como instrumento de concretização do poder de auto disposição na esfera familiar o pacto antenupcial, que confere aos cônjuges o condão de definir a organização econômica do matrimônio A seguir, o capítulo 3 aborda o regime da separação convencional como regramento que confere plena autonomia patrimonial aos consortes, constatado então o espírito de incomunicabilidade patrimonial do regime, impõe a averiguação de sua aplicabilidade na seara sucessória. Para isto, examina-se a situação do cônjuge no Direito das Sucessões, desde a vigência do Código Civil de 1916, quando ocupava terceiro grau na linha sucessória, até sua alocação atual como herdeiro necessário. A seguir, passa a se ponderar o panorama da concorrência sucessória do consorte sobrevivente na herança do falecido, levando em conta a nova ordem de vocação hereditária e os julgados dos tribunais regionais e superiores. Para finalizar, apresenta-se como possível solução à problemática a força negocial como fonte de Direito. Buscando responder o questionamento suscitado, explora-se a possibilidade de considerar a força normativa advinda do contrato matrimonial, capaz de afastar a condição de herdeiro necessário do consorte remanescente. / The present research aims at analyzing the scope of private autonomy of individuals regarding Inheritance Law. The study is based on the efficiency of pre-nuptial agreements by which couples are able to elect the inheritance order through the regime of separation of assets. The relevance of the study resides in the current legal order which ordinarily imposes assets to be held by both parties and, thus, according to the Brazilian Civil Code, the widower is considered to be entitled to them. The possibility of mitigating such legal rule is critically analyzed in order to make way for the parties will as it has been explicitly manifested in life. Therefore, the work is structured into introduction, two chapters of development and ends with the final considerations. Preceded by the introduction, which explains the reasons that led to research on the topic, chapter 2 examines the concept of private autonomy as a fundamental prerogative of individuals in Family Law and also as a mean to achieve the principle of Human Dignity. Consequently, it is verified that the pre-nuptial agreement can be considered as an instrument of the will of the parties and their autodetermination regarding the economic aspects of marital life Following, chapter 3 analyzes the regime of conventional separation of assets reveals the legal system that grants full autonomy for spouses, for which it is examined since it historically arose. Once it is identified the spirit of incommunicability of assets, it has to be verified how to apply it in Inheritance Law. Bearing that in mind, the situation of the spouse is investigated according to the Brazilian legal system, since the promulgation of the Civil Code in 1916 - when they were in third line in succession – until the current days as a necessary heir. Furthermore, the research examines the Brazilian court`s decisions regarding the subject matter. Finally, the will of the parties as a source of Law is presented as a possible solution to the problem at stake. In light of that, the parties could be considered bound to the pre-nuptial agreement, avoiding the condition of necessary heir to the remaining spouse.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:28:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maritza Franklin Mendes de Andrade.pdf: 912710 bytes, checksum: 36c8a99b34da3f4b20775df18ee0fb72 (MD5) Previous issue date: 2008-11-28 / The present study is intended to critically approach collation, a principle of descent law with strong practical application, which, in general, is object of superficial and contradictory analysis, by virtue of own legal provisions governing the matter. Special attention is to be given to the polemic aspects, arising out of 2002 Civil Code provisions. Therefore, six major themes are analyzed. Initially, descent law origin and legal basis are presented, as well as collation historical evolution, indicating its definition and legal basis. Then, it deals with collation subjective aspect, approaching the most relevant quests in regard to heirs who are compelled to collate according to Brazilian legal system. The third theme reports to the objective aspect, concerning assets identification which, donated to heirs whilst deceased was still alive, arise the need of collation, or not. Analysis on how to effect collation and the amount of donated asset to be taken into consideration are presented right after as the fourth theme. The theme before last approaches concept and legal basis of inheritance share of one's parents and calculation of collation assumptions, collation dismissal and unofficial decrease. Finally, it reports to lawsuit to effect collation / O presente estudo destina-se a abordar, de forma crítica, a colação, instituto do direito das sucessões com forte aplicação prática, o qual, em regra, é objeto de análises superficiais e contraditórias, em virtude das próprias previsões legais que o regulamentam. Dá-se especial atenção aos seus aspectos polêmicos, decorrentes das previsões do Código Civil de 2002. Serão analisados, para tanto, seis temas principais. Apresentam-se, de início, a origem e os fundamentos do direito das sucessões, assim como a evolução histórica do instituto da colação, com a indicação de sua definição e fundamentos. Em seguida, trata-se do aspecto subjetivo da colação, por meio da abordagem das mais relevantes indagações quanto aos herdeiros que são obrigados a colacionar no ordenamento jurídico pátrio. O terceiro tema reporta-se ao aspecto objetivo, no que concerne à identificação dos bens que, doados em vida pelo de cujus aos seus herdeiros, levam à necessidade, ou não, de colação. A análise da forma de se efetivar a colação e do valor do bem doado a ser levado em conta é apresentada logo em seguida, no quarto tema. Como penúltimo tema, abordam-se o conceito e os fundamentos da legítima e o seu cálculo nas hipóteses de colação, de dispensa de colação e de redução por inoficiosidade. Por fim, reporta-se ao procedimento judicial para a efetivação da colação

Ce travail est une étude critique du prélèvement, un institut appliqué dans les successions internationales, prévue par l'art. 5 de la Constitution de la République fédérative du Brésil de 1988 et par l'art. 10 § 1 de la Loi d’Introduction aux règles de droit brésilien. Il s’agit d’une règle qui détermine l'application de la loi la plus favorable au conjoint ou aux enfants brésiliens dans les successions des citoyennes étrangères par rapport à biens situés au Brésil, comme résultat d'une comparaison entre la loi brésilienne et la loi du statut personnel du défunt. Il y a un conflit de cette règle avec le principe de l'égalité et ses manifestations dans la Constitution. L’objectif de cette thèse est déterminer les raisons pour l'élimination de l'institut du système juridique brésilien. Pour cela, Il est analysé le cadre conflictuel brésilien pour une adéquate définition du champ d’application de l'institut. Ensuite, il est étudié l'origine et les raisons de son intégration dans le système juridique brésilien. Après, ils sont examinées les difficultés que sa mise en oeuvre avant le scénario de la succession au Brésil. C’est prouvé que la raison pour son élimination, est la violation du principe d'égalité, parce qu’il pratique une discrimination déraisonnable quand il utilise la nationalité comme un moyen de favoriser certains héritières au moment d'attribuer des droits de succession. Enfin, se peut observer une inefficacité des mécanismes de correction a priori et a posteriori du droit international privé pour faire face aux effets néfastes du prélèvement. Ainsi, il est conclu que l’institut doit être éliminé du système juridique brésilien. L'étude suit une méthode inductive, en se fondant sur un cas hypothétique pour mieux exposer des conséquences de l’application de l'institut. Ils sont utilisés les techniques de recherche documentaire et bibliographique. / O presente trabalho constitui um estudo crítico acerca do prélèvement, um instituto aplicado no âmbito das sucessões internacionais, previsto no art. 5° da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e no art. 10 § 1° da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Trata-se de uma regra que aponta a aplicação da lei mais favorável ao cônjuge ou filhos brasileiros em sucessões de bens de estrangeiros situados no Brasil, como resultado de uma comparação entre a lei brasileira e a lei do estatuto pessoal do de cujus. Observa-se um conflito dessa regra com o princípio da igualdade e suas manifestações no texto constitucional. Nesta tese questiona-se acerca dos motivos para a eliminação do instituto do ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, analisa-se o quadro conflitual brasileiro para uma adequada definição do campo de aplicação do instituto. Depois, verifica-se a origem do mesmo e os motivos sua incorporação no ordenamento brasileiro. Ainda, analisa-se a dificuldade que apresenta a sua concretização no cenário sucessório brasileiro. Fica provado que o motivo é a violação do princípio da igualdade, em virtude de promover uma discriminação não razoável entre herdeiros. A falta de razoabilidade se observa na utilização do critério nacionalidade como meio para obter o favorecimento na hora de atribuir direitos sucessórios. Por fim, constata-se a ineficácia dos mecanismos de correção a priori e a posteriori do Direito Internacional Privado para resolver os efeitos nocivos do prélèvement. Com isso, conclui-se que o instituto deve ser eliminado do ordenamento jurídico brasileiro. O estudo segue um método indutivo, apoiando-se em um caso hipotético usado para melhor expor as consequências da aplicação do instituto. Utiliza-se das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. / This is a critical study of the prélèvement, an institution applied on international successions, provided under art. 5 of the Constitution of the Federative Republic of Brazil, 1988, and art. 10 § 1 of the Introduction to the Brazilian Law Rules Act. Said institution regulates the application of the most favorable law to the Brazilian spouse or sons in the succession of goods located in Brazil owned by a foreign citizen, as a result of a comparison between Brazilian law and the law of personal status of the deceased. There is a conflict between this rule and the principle of equality and its manifestations in the Constitution. This thesis examines the reasons for the eradication of the prélèvement from the Brazilian legal system. It analyzes the Brazilian conflictual framework for a proper definition of the institution's scope. Then it examines the origins and the reasons for its incorporation into the Brazilian legal system. In addition, it analyzes the difficulties for the application of prélèvement in the Brazilian succession scenario. The reason for its eradication is the violation of the principle of equality, consisting in an unreasonable discrimination between heirs. The lack of reasonableness consists in using the nationality criteria as a mean for preference in the distribution of the inheritance. Finally, the ineffectiveness of a priori and a posteriori Private International Law correction mechanisms to avoid the harmful effects of prélèvement is proven. Thus, the conclusion is that the prélèvement must be eliminated from the Brazilian legal system. The study follows an inductive method, relying on a hypothetical case to better expose the consequences of the application of the institution. Both the documentary and the bibliographical research techniques are used.

Made available in DSpace on 2016-08-03T16:34:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 RENATA SOOMA.pdf: 433903 bytes, checksum: a0ae77a8df32c2cdd36c97fcbd802ff9 (MD5) Previous issue date: 2005-10-17 / The present work focuon studying the adaptative efficiency of familial company heirs, second to the Adaptation Theory of Ryad Simon. The objectives were: 1. investigate the adaptative efficiency of familial company heirs; 2. describe the aspects of the adaptative dynamics of the heirs; 3. describe the aspects of the familial dinamic internalized by the heirs of each family; 4. investigate the repercussions obtained by the analysis of the adaptative efficiency of each heirs in the familial company context. The method used was clinic, and the technique called the preventive clinic interview. Seven heirs of two different familial companies were interviewed, being that all of them work at them. The data of the interviews have been clinically assessed by the Operable Adaptive Diagnostic Scale OADS - and factor analysis, second to the Adaptation Evolution Theory by Ryad Simon. The results found were: 72% (5 heirs) have been classified in group 4 Severe Ineffective Adaptation; 14% (1 heir) in group 5 - Grave Ineffective Adaptation, and 14% (1heir) in group 3 Moderate Ineffective Adaptation in Crisis. In the analysis of the results, it has been verified that importance of the Affective-Relational area, 100% of the heirs were classified with highly inadequate answers and the one who balanced the different classifications, mentioned above, was in Productivity area. Coming to this diagnostic we could perceive the importance of the relationship with the father figure, present both at home and company. In the analysis of the heirs and the dynamic of the two families, it was concluded that when the father figure behaves in an omnipotent and non replaceable way, then the children are not allowed to grow up and search for satisfaction in what they produce, different from when this father is able to set boundaries, but more steadily, delegating responsibilities to his children, demostrating trustworthifulness on them. This posture facilitate the reach of satisfaction in the Productivity area. In this study it has become evident that the familial dynamic extend itself until the enterpreneurial one so that in one of these families, whose father was able to delegate to this children the control over the company, the dynamic in the enterprise seems to be healthy, permeated by constructive impulses. As for the other, whose father maintains the control, it seems to be very sick, being the destructive impulses in majority, which is spread to the company a well. / O presente trabalho visa estudar a eficácia adaptativa dos herdeiros de empresa familiar, segundo a teoria da adaptação de Ryad Simon. Os objetivos foram: 1. investigar a eficácia adaptativa dos herdeiros de empresa familiar; 2. descrever aspectos da dinâmica adaptativa dos herdeiros; 3. descrever aspectos da dinâmica familiar internalizada pelos herdeiros de cada família; 4. investigar as repercussões obtidas pela análise da eficácia adaptativa de cada herdeiro no contexto da empresa familiar. O método utilizado foi clínico e a técnica, a entrevista clínica preventiva. Foram entrevistados sete herdeiros de duas diferentes empresas familiar, todos os herdeiros atuam profissionalmente nelas. Os dados das entrevistas foram avaliados clinicamente por meio da Escala Diagnóstica Adaptativa Operacionalizada (EDAO), e análise dos fatores, segundo Teoria da Evolução da Adaptação, de Ryad Simon. Os resultados encontrados foram: 72% (5 herdeiros) encontraram-se classificados no grupo 4 Adaptação Ineficaz Severa, 14% (1 herdeiro) no grupo 5 Adaptação Ineficaz Grave, e 14% (1herdeiro) no grupo 3 Adaptação Ineficaz Moderada em CRISE. Na análise destes resultados verificou-se a importância central do setor Afetivo-Relacional, 100% dos herdeiros foram classificados com respostas pouquíssimo adequadas, e o que mesclou as diferentes classificações, descritas acima, foi no setor Produtividade. Frente a este diagnóstico percebemos a importância das relações com a figura paterna, presente tanto no lar como na empresa. Na análise dos herdeiros e da dinâmica das duas famílias concluímos que quando a figura paterna comporta-se de forma onipotente e insubstituível, não permite que os filhos cresçam e busquem satisfação no que produzem. Diferente de quando este pai consegue colocar limites, mas gradativamente delega responsabilidades aos filhos, demonstrando confiar neles. Esta postura facilita o encontro da satisfação na área produtiva. Neste estudo ficou evidente que a dinâmica familiar estende-se até a empresarial, desta forma em uma das famílias, cujo pai foi capaz de delegar aos filhos o poder na empresa, a dinâmica na empresa parece ser saudável, permeada por impulsos construtivos. Enquanto a outra, cujo pai mantém o poder na empresa, parece estar muito doente, predominando os impulsos destrutivos na família com repercussão, também, na empresa.

Ce travail est une étude critique du prélèvement, un institut appliqué dans les successions internationales, prévue par l'art. 5 de la Constitution de la République fédérative du Brésil de 1988 et par l'art. 10 § 1 de la Loi d’Introduction aux règles de droit brésilien. Il s’agit d’une règle qui détermine l'application de la loi la plus favorable au conjoint ou aux enfants brésiliens dans les successions des citoyennes étrangères par rapport à biens situés au Brésil, comme résultat d'une comparaison entre la loi brésilienne et la loi du statut personnel du défunt. Il y a un conflit de cette règle avec le principe de l'égalité et ses manifestations dans la Constitution. L’objectif de cette thèse est déterminer les raisons pour l'élimination de l'institut du système juridique brésilien. Pour cela, Il est analysé le cadre conflictuel brésilien pour une adéquate définition du champ d’application de l'institut. Ensuite, il est étudié l'origine et les raisons de son intégration dans le système juridique brésilien. Après, ils sont examinées les difficultés que sa mise en oeuvre avant le scénario de la succession au Brésil. C’est prouvé que la raison pour son élimination, est la violation du principe d'égalité, parce qu’il pratique une discrimination déraisonnable quand il utilise la nationalité comme un moyen de favoriser certains héritières au moment d'attribuer des droits de succession. Enfin, se peut observer une inefficacité des mécanismes de correction a priori et a posteriori du droit international privé pour faire face aux effets néfastes du prélèvement. Ainsi, il est conclu que l’institut doit être éliminé du système juridique brésilien. L'étude suit une méthode inductive, en se fondant sur un cas hypothétique pour mieux exposer des conséquences de l’application de l'institut. Ils sont utilisés les techniques de recherche documentaire et bibliographique. / O presente trabalho constitui um estudo crítico acerca do prélèvement, um instituto aplicado no âmbito das sucessões internacionais, previsto no art. 5° da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e no art. 10 § 1° da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Trata-se de uma regra que aponta a aplicação da lei mais favorável ao cônjuge ou filhos brasileiros em sucessões de bens de estrangeiros situados no Brasil, como resultado de uma comparação entre a lei brasileira e a lei do estatuto pessoal do de cujus. Observa-se um conflito dessa regra com o princípio da igualdade e suas manifestações no texto constitucional. Nesta tese questiona-se acerca dos motivos para a eliminação do instituto do ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, analisa-se o quadro conflitual brasileiro para uma adequada definição do campo de aplicação do instituto. Depois, verifica-se a origem do mesmo e os motivos sua incorporação no ordenamento brasileiro. Ainda, analisa-se a dificuldade que apresenta a sua concretização no cenário sucessório brasileiro. Fica provado que o motivo é a violação do princípio da igualdade, em virtude de promover uma discriminação não razoável entre herdeiros. A falta de razoabilidade se observa na utilização do critério nacionalidade como meio para obter o favorecimento na hora de atribuir direitos sucessórios. Por fim, constata-se a ineficácia dos mecanismos de correção a priori e a posteriori do Direito Internacional Privado para resolver os efeitos nocivos do prélèvement. Com isso, conclui-se que o instituto deve ser eliminado do ordenamento jurídico brasileiro. O estudo segue um método indutivo, apoiando-se em um caso hipotético usado para melhor expor as consequências da aplicação do instituto. Utiliza-se das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. / This is a critical study of the prélèvement, an institution applied on international successions, provided under art. 5 of the Constitution of the Federative Republic of Brazil, 1988, and art. 10 § 1 of the Introduction to the Brazilian Law Rules Act. Said institution regulates the application of the most favorable law to the Brazilian spouse or sons in the succession of goods located in Brazil owned by a foreign citizen, as a result of a comparison between Brazilian law and the law of personal status of the deceased. There is a conflict between this rule and the principle of equality and its manifestations in the Constitution. This thesis examines the reasons for the eradication of the prélèvement from the Brazilian legal system. It analyzes the Brazilian conflictual framework for a proper definition of the institution's scope. Then it examines the origins and the reasons for its incorporation into the Brazilian legal system. In addition, it analyzes the difficulties for the application of prélèvement in the Brazilian succession scenario. The reason for its eradication is the violation of the principle of equality, consisting in an unreasonable discrimination between heirs. The lack of reasonableness consists in using the nationality criteria as a mean for preference in the distribution of the inheritance. Finally, the ineffectiveness of a priori and a posteriori Private International Law correction mechanisms to avoid the harmful effects of prélèvement is proven. Thus, the conclusion is that the prélèvement must be eliminated from the Brazilian legal system. The study follows an inductive method, relying on a hypothetical case to better expose the consequences of the application of the institution. Both the documentary and the bibliographical research techniques are used.