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Previous issue date: 2008-04-11 / This thesis carried out a study of civil responsibility of the third part interfering with contractual
relationship. The research has encompassed the main contractual aspects, such as concept,
traditional principles, new principles emerging with 1988 Federal Constitution, internal and
external effects of the relationship and opposability of its effects. Also, a brief demonstration of
civil responsibility has been done. Having in mind the sparse homeland doctrinal and
jurisprudential material, this study has been directed towards approaching the analysis of legal
systems whose topic is found in a more advanced phase: England, United States, France,
Portugal, and Italy. In the end, this work intended to demonstrate the possibility of applying
theory of Civil Responsibility of the Interfering Third Part in Brazil. From the analysis of
doctrinal and jurisprudential evolution in the external effects of the contract, it was aimed to
prove that the courts are already prepared to make use of the doctrine. From this assumption, it
was intended to establish the fundaments, basis and pre-requisites of the theory. At last, the
study dealt with relevant questions concerning the nature of responsibilisation, of the existence
or non-existence of solidarity between the third part and the contracting part, of loss
quantification and of the penal matter application / Esta dissertação realizou um estudo sobre a responsabilidade civil do terceiro que
interfere numa relação contratual. A pesquisa abrangeu os principais aspectos do
contrato, tais como, conceito, princípios tradicionais, novos princípios surgidos com a
Constituição Federal de 1988, efeitos internos e externos da relação e oponibilidade dos
seus efeitos. Fez-se, ainda, uma breve exposição acerca da responsabilidade civil. Tendo
em vista o escasso material doutrinário e jurisprudencial pátrio, o estudo foi direcionado
a abordar a análise de ordenamentos jurídicos onde o tema se encontra em estágio mais
avançado: Inglaterra, Estados Unidos, França, Portugal e Itália. Ao final, o trabalho
procurou demonstrar a possibilidade de aplicação da teoria da responsabilidade do
terceiro interferente no Brasil. A partir da análise da evolução doutrinária e
jurisprudencial acerca dos efeitos externos do contrato, objetivou-se comprovar que os
tribunais já se encontram preparados para utilizar a doutrina. A partir desse pressuposto,
pretendeu-se estabelecer os fundamentos, as bases e os requisitos da teoria. Por fim, o
estudo tratou de questões relevantes acerca da natureza da responsabilização, da
existência ou não de solidariedade entre o terceiro e o contratante, da quantificação do
dano e da aplicação da cláusula penal
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/8006 |
| Date | 11 April 2008 |
| Creators | Figueiredo, Helena Lanna |
| Contributors | Lotufo, Renan |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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