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Previous issue date: 2008-05-21 / The freedom of association as a fundamental right is one of the characteristics of
individual freedom. It is the right of collective exercise that, through a combination of efforts,
aims to achieve a common and edifying goal.
The understanding of the constitutional content of the freedom of association
derives from the gathering of some elements which characterise this freedom, and they
comply with the legal system. In addition to this, in order to guarantee its effectiveness, one
needs to consider the instruments which allow the individual the full enjoyment of this
freedom.
The thesis foresees to the association a set of elements, rights, instruments and
prohibitions which identifies the constitutional characteristic of such freedom. Furthermore, it
studies the limitation of state power and the juridical security for its existence.
The topic was developed on the grounds of the importance that the freedom of
association, if well applied, seems to have in relation to the effectiveness of other rights,
equally fundamental, and it aspires to achieve democracy.
Therefore, it is necessary to recognise the constitutional content of the freedom of
association in order to use / A liberdade de associação prevista como direito fundamental apresenta-se como
uma das feições da liberdade individual. É direito de exercício coletivo que, através da
conjugação de esforços, busca alcançar uma finalidade comum e edificante.
O conteúdo constitucional do direito de associação depreende da reunião de
alguns elementos caracterizadores desse direito que o conformam ao ordenamento jurídicoconstitucional.
Soma-se a isso, para assegurar-lhe efetividade, a previsão de garantias que
permitam ao indivíduo o pleno gozo de tal liberdade.
O trabalho prevê à associação um conjunto de elementos, direitos, garantias e
vedações que identificam a feição constitucional desse direito. Além disso, estuda a limitação
do poder estatal e a segurança jurídica para sua existência.
O tema desenvolveu-se em razão da importância que a liberdade de associação, se
bem aplicada, parece ter à efetivação de outros direitos igualmente fundamentais, visando,
com isso, o alcance da almejada democracia.
Contudo, é necessário reconhecer o conteúdo constitucional da liberdade de
associação, para utilizá-la como importante instrumento de concretização de um Estado
Democrático de Direito
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/8094 |
| Date | 21 May 2008 |
| Creators | Pinheiro, Flavia de Campos |
| Contributors | Araujo, Luiz Alberto David |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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