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Previous issue date: 2008-11-11 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / In the present work we intend to analyze the legal interpretation in the scope of
the Tax law, under the approach given by the Philosophy of the Language and by the
Systems Theory and still from the ideas of Paulo de Barros Carvalho, Vilém Flusser,
and Niklas Luhmann, using the oportunity to appreciate, critically, the economic
interpretation inside the legal universe, through some evasion acts effectively practiced
by contributors.
For in such a way, in a first phase, we will study the linguistic phenomenon in
its general lines: its concepts, distinctions, characteristics and its relation with the
reality. Later we will inside investigate the language in the comunicacional process, in
order to construct the necessary premises for the analysis of the Right as product of the
language.
At this moment, we will have as focus of attention the exegetic activity. We will
make a brief stroll on the construction of the hermeneutic theory throughout history, until
arriving at the current days and our vision of the interpretation as a sense construction. We
will appreciate each one of the integrant plans of the legal interpretative process and still
we will face some of the profits that can surprise the interpreter to the long one to the iter
hermeneutic. To finish this phase, we will present the influences of the ideas of Vilém
Flusser and Luhmann on the phenomenon of the interpretation, mainly on the viability or
not of the economic interpretation of the Right.
In it finishes part of the work, we will try to apply all the ideas developed until
then, in the analysis of the phenomenon of evasion, through the apreciation of real
cases. But, before necessity becomes to trace a briefing study concerning the institute
of the evasion, taking as base the native legislation on the subject, as well as the
respective Brazilian and foreign doctrinal constructions / No presente trabalho, pretendemos analisar a interpretação jurídica no âmbito
do Direito Tributário sob o enfoque dado pela Filosofia da Linguagem e pela Teoria
dos Sistemas, e ainda a partir das idéias de Paulo de Barros Carvalho, Vilém Flusser e
Niklas Luhmann, aproveitando o ensejo para apreciarmos criticamente a interpretação
econômica dentro do universo jurídico, por meio da análise de alguns atos elisivos
efetivamente praticados por contribuintes.
Para tanto, numa primeira fase, estudaremos o fenômeno lingüístico em suas linhas
gerais: suas definições, distinções, características e sua relação com a realidade. Depois
investigaremos a linguagem dentro do processo comunicacional, a fim de construirmos as
premissas necessárias para a análise do Direito enquanto fruto da linguagem.
Num segundo momento, teremos como foco de atenção a atividade exegética.
Faremos um breve passeio sobre a construção da teoria hermenêutica ao longo da história,
até chegarmos aos dias atuais e à nossa posição acerca da natureza do ato interpretativo.
Apreciaremos cada um dos planos integrantes do processo jurídico-interpretativo e ainda
enfrentaremos alguns dos percalços que podem surpreender o intérprete ao longo iter
hermenêutico. Para finalizar esta fase, apresentaremos as influências das idéias de Vilém
Flusser e de Luhmann sobre o fenômeno da interpretação, mormente sobre a viabilidade
ou não da interpretação econômica do Direito.
Na última parte do trabalho, buscaremos aplicar todo o arcabouço teórico, até
então desenvolvido, na análise do fenômeno da elisão fiscal, através da apreciação
crítica de casos práticos. Mas, antes, faz-se mister traçarmos um breve estudo acerca
do instituto da elisão, tomando como base a legislação pátria sobre o assunto, bem
como as respectivas construções doutrinárias brasileiras e alienígenas
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/8376 |
| Date | 11 November 2008 |
| Creators | Aguiar, Tatiana |
| Contributors | Carvalho, Paulo de Barros |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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