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Previous issue date: 2008-12-03 / The present work has the aim to understand the institute of General
Repercussion, from the systematization of various historical, conceptual
and practical aspects that are able to illustrate an important convergency
of these factors that contributed to the alignment precipuous purpose of
the Federal Supreme Court, from an essential Constitutional Court. The
study of this requirement which has arisen together with the
Constitutional 2004 Reform for appeals to the Supreme Court which
consists of showing the relevance as well as transcendency in the
subject focused herein. Such studies are justified due to the importance
of the subject regarding the profound alteration in a constitutional
environment and the legal and regimental changes over them, and how
the whole set of bylaws reflected in the Federal Supreme Court as well
as in the extraordinary Law System. As to understand these alterations,
firstly, we have to analyze the historical and conceptual aspects in
foreign law. Thus, we move on to the analysis of a similar institution of
remedy qualification named Relevance Allegement which has in full force
between 1975 and 1988 in the Brazilian Law System. Going through the
necessary historical events, the institute of General Repercussion starts
being analysed, clarifying the vague concept. At least, the procedimental
issue is shown from the legislation and update of the subject concerning
the Federal Supreme Court / O presente trabalho tem por objetivo compreender o instituto da
Repercussão Geral, a partir da sistematização de vários aspectos:
históricos, conceituais e práticos, capazes de demonstrar a importante
convergência desses fatores, como contribuíram para o alinhamento da
finalidade precípua do Supremo Tribunal Federal, o de uma Corte
essencialmente constitucional. O estudo desse requisito para o recurso
extraordinário, surgido com a reforma constitucional de 2004, consiste
na demonstração da relevância e transcendência da matéria nele
tratada. Justifica-se o estudo pela importância do tema relacionado a
essa profunda alteração de âmbito constitucional e das mudanças legais
e regimentais sobrevindas, e como todo esse conjunto normativo trouxe
reflexos no Supremo Tribunal Federal e no sistema processual
extraordinário. Para compreensão dessas alterações, primeiramente,
examinam-se os aspectos históricos e conceituais no Direito
Comparado. Passa-se, então, à análise de similar instituto de
qualificação recursal denominado Argüição de Relevância, que vigeu de
1975 a 1988 no sistema processual brasileiro. Percorridas as quadras
históricas necessárias, passa-se a analisar o instituto da Repercussão
Geral, delimitando seu conceito vago. Por fim, coloca-se a questão
procedimental a partir da legislação e da atualidade da matéria perante
o Supremo Tribunal Federal
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/8397 |
| Date | 03 December 2008 |
| Creators | Paes, Flávia Correa |
| Contributors | Lopes, João Batista |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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