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Previous issue date: 2009-03-13 / On the present days, organized crime represents one great challenge
in States public security policies. There is a need for further thinking on
this topic, especially over the proliferation of criminal organizations, which
terrorize and frighten not only Brazilian population but also others.
Society claims for more severe measures against the upraising of
criminality, many times attended by ineffective legislative proliferation.
Difficulties in this subject s analyses initiate due to the lack of a
legal definition of criminal organization and its many expressions.
The aim is, therefore, the detailed comprehension of the organized
crime, taking the hand of foreign legislation, with the intent to assure
balance between efficiency in the fight against organized crime and respect
for the civil rights of those accused or investigated, respecting the human
dignity, not leaving them unprotected against occasional abuses perpetrated
by State agents, observing the Criminal Procedure as legitimate instrument,
always guided by Constitutional principles / Atualmente, o crime organizado traduz um dos maiores desafios
para as políticas de segurança pública dos Estados. Há a necessidade de
uma maior reflexão sobre o tema, especialmente pela proliferação das
organizações criminosas, que aterrorizam e amedrontam não só a
população brasileira, como a de outros países.
A sociedade clama por medidas mais severas contra o aumento da
criminalidade, muitas vezes tendo como resposta uma proliferação
legislativa desprovida de efetividade.
A dificuldade da análise do tema inicia-se pela ausência de um
conceito legal para organizações criminosas em suas diversas feições.
Buscou-se, portanto, fazer uma análise detalhada do crime
organizado, valendo-se do direito comparado, no intuito de se garantir um
equilíbrio entre a eficiência no combate ao crime organizado e os direitos e
garantias fundamentais dos acusados e investigados, em respeito ao
princípio da dignidade da pessoa humana, não os deixando reféns de
eventuais arbitrariedades estatais, tendo como instrumento o processo
penal, sempre pautado nos princípios da Constituição Federal
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/8475 |
| Date | 13 March 2009 |
| Creators | Cogan, Luiz Alexandre Cyrilo Pinheiro Machado |
| Contributors | Silva, Marco Antonio Marques da |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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