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Previous issue date: 2009-04-22 / Economic globalization has caused a wide range of new relations and within it, new parties that act across borders. These relations generate, obligations, rights and sometimes, leave behind damages that need to be repaired. Among these new actors the transnational corporations have an important role. They have often reached substantial power in the global scenery in many cases superior to most developing countries. The economic strength held by these corporations in developing countries is one important aspect in this study. By analyzing previous cases, the study intends to demonstrate the possibility of direct international responsibility of transnational corporations. Through the definition of transnational corporation, this paper brings an historical approach of the International Law doctrine and sovereignty considering the evolution of these concepts. In an attempt to place the international responsibility currently, the work studies the correlation between globalization and the need for investments by developing countries without disregarding the problematic side of it, especially when human rights are in jeopardy. Finally, the types of responsibility are discussed and the convenience or inconvenience of establishing methods for these actors to be hold responsible is analyzed / A globalização econômica inaugurou uma gama de relações entre os vários Estados, ampliando as partes que atuam no plano internacional e gerando direitos e obrigações. Entretanto esta atuação é responsável, muitas vezes, por provocar danos passíveis de reparação. Dentre os novos atores que assumiram lugar de destaque no cenário atual, encontram-se as empresas transnacionais que alcançaram, nos últimos tempos, poderio econômico muitas vezes superior ao de países em desenvolvimento. A análise das relações empreendidas por estas empresas nos países é um dos pontos abordados por este estudo. Por meio da pesquisa de casos práticos pretende-se indagar sobre a possibilidade de responsabilização internacional das empresas transnacionais, quando agirem em desconformidade com os princípios protetores dos Direitos Humanos, causando danos aos indivíduos nos países em que atuam. A partir da definição do que seja uma empresa transnacional, o trabalho faz uma abordagem histórica do Direito Internacional Público e da soberania, analisando a evolução do conceito. Objetivando situar, na atual conjuntura, a responsabilidade internacional, procedemos a uma avaliação breve sobre a globalização e a busca incessante dos países em desenvolvimento por investimentos e divisas, apontando os malefícios que podem ser ocasionados por esta ânsia desenvolvimentista, especialmente no que tange aos Direitos Humanos. Finalizando, analisamos os tipos de responsabilização existentes e a conveniência ou não de se estabelecerem métodos para responsabilizar estes agentes bem como a viabilidade de criação de uma corte internacional com esta finalidade
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/8508 |
| Date | 22 April 2009 |
| Creators | Dias, Rosa Maria Pellegrini Baptista |
| Contributors | Finkelstein, Claudio |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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