Made available in DSpace on 2016-04-26T20:29:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1
Ariane Cintra Lemos de Moraes.pdf: 1025671 bytes, checksum: 8f816bcfbc6c32eadb60b2083685d4dd (MD5)
Previous issue date: 2009-06-05 / This work has its objective to analyze the programmatic norms nature and compare them with all other norms of law. This analysis will be made by a sociological observation of Niklas Luhmann s system theory and was chosen and justified because the failure of the traditional understanding of programmatic norms has failed, bringing more damage than good to law, causing more complexity and contingency, irritation and frustration to law and society comparing to others norms. Concepts as norms, constitutional norms, and juridical principles will be analyzed by Luhmannian terms as observation, difference, form, complexity, contingency, irritation and frustration. The core idea of this work is to answer to this question: comparing to other norms what is the difference between the programmatic norms and the others and what does it do to law. The answer of this question on a synthetic way is that those norms don not program anything because it s a communication as any other norms, but its difference rely upon the Constitution as peculiar program as structural coupling that units two autopoietic systems the law and politics / O presente trabalho objetiva analisar a natureza da norma programática e compará-la às demais normas do Sistema Jurídico. Esta análise será feita ante uma observação da teoria sistêmica de Niklas Luhmann. A escolha do tema justifica-se, eis que a tradicional análise da norma programática como diretriz do sistema jurídico mostra-se equivocada, e que ao contrário do que pretende, prejudica o próprio direito causando-lhe mais complexidade e contingência, mais frustações e irritações à sociedade e ao direito do que qualquer outra norma jurídica. Conceitos como norma jurídica, norma jurídica constitucional e princípio serão analizadas novamente, mas agora mediante conceitos luhmannianos como observação, diferença, forma, complexidade, contingência, expectativa, irritação e frustação. O cerne do trabalho reside na seguinte pergunta: em comparação às demais normas do direito, qual seria a peculiariedade das normas constitucionais programáticas e quais as conseqüências para o direito resultantes desta peculiaridade? Como resposta sintética a esta pergunta, o que se observa é que a norma programática não direciona coisa alguma porque é comunicação como qualquer outra comunicação jurídica, porém é diferente porque tem como programa a Constituição que é forma peculiar chamada acoplamento estrutural que une dois sistemas igualmente autopoiéticos, o sistema jurídico e o sistema política
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/8620 |
| Date | 05 June 2009 |
| Creators | Moraes, Ariane Cintra Lemos de |
| Contributors | Campilongo, Celso Fernandes |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
Page generated in 0.0022 seconds