Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-02-16T12:17:22Z No. of bitstreams: 1 Giulia Yumi Zaneti Simokomaki.pdf: 1328863 bytes, checksum: 7395a349c850affa23432fa7177af93e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-16T12:17:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Giulia Yumi Zaneti Simokomaki.pdf: 1328863 bytes, checksum: 7395a349c850affa23432fa7177af93e (MD5) Previous issue date: 2017-02-01 / The present project intends to analyze the theory of the legal gaps and theory of unconstitutional legislative omission and highlight their points of relationship and similarity. In order to address the first one, the goal was to demonstrate the transformations onto the “systemic conception”. Regarding the second one, the goal was to demonstrate the political context, starting from the Modern Law age, focusing on the constitutional movement and the framing of the Democratic State, proceeding through the theme of constitutional laws’ applicability, which originated the theory of unconstitutional legislative omission. With these two theories in place, we tried to link the points in which they relate, specially regarding the moment when the Judiciary appraise the cases. The objective, therefore, is to indicate a way of modernize the theory of unconstitutional legislative omission, on the search for the materialization of the constitutional rights / O presente trabalho pretende examinar a teoria das lacunas jurídicas e a teoria da omissão legislativa inconstitucional e notar seu(s) ponto(s) de relação e similaridade. Para abordar a primeira, procurou-se demonstrar as transformações na concepção sistêmica do Direito e do pensamento jurídico moderno que proporcionaram seu destaque. Para abordar a segunda, procurou-se demonstrar o contexto político, também partindo da era do Direito Moderno, com enfoque no movimento constitucional e na construção do Estado Social e Democrático de Direito, passando pela temática da aplicabilidade das normas constitucionais, que proporcionou o surgimento da teoria da omissão constitucional legislativa. Posta as duas teorias, buscamos traçar pontos de relação entre elas, especialmente no que tange ao momento da apreciação de demandas pelo Poder Judiciário. Intenta-se, desta forma, indicar uma via de renovação da teoria da omissão legislativa inconstitucional, na busca pela concretização dos direitos constitucionais

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:29:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ariane Cintra Lemos de Moraes.pdf: 1025671 bytes, checksum: 8f816bcfbc6c32eadb60b2083685d4dd (MD5) Previous issue date: 2009-06-05 / This work has its objective to analyze the programmatic norms nature and compare them with all other norms of law. This analysis will be made by a sociological observation of Niklas Luhmann s system theory and was chosen and justified because the failure of the traditional understanding of programmatic norms has failed, bringing more damage than good to law, causing more complexity and contingency, irritation and frustration to law and society comparing to others norms. Concepts as norms, constitutional norms, and juridical principles will be analyzed by Luhmannian terms as observation, difference, form, complexity, contingency, irritation and frustration. The core idea of this work is to answer to this question: comparing to other norms what is the difference between the programmatic norms and the others and what does it do to law. The answer of this question on a synthetic way is that those norms don not program anything because it s a communication as any other norms, but its difference rely upon the Constitution as peculiar program as structural coupling that units two autopoietic systems the law and politics / O presente trabalho objetiva analisar a natureza da norma programática e compará-la às demais normas do Sistema Jurídico. Esta análise será feita ante uma observação da teoria sistêmica de Niklas Luhmann. A escolha do tema justifica-se, eis que a tradicional análise da norma programática como diretriz do sistema jurídico mostra-se equivocada, e que ao contrário do que pretende, prejudica o próprio direito causando-lhe mais complexidade e contingência, mais frustações e irritações à sociedade e ao direito do que qualquer outra norma jurídica. Conceitos como norma jurídica, norma jurídica constitucional e princípio serão analizadas novamente, mas agora mediante conceitos luhmannianos como observação, diferença, forma, complexidade, contingência, expectativa, irritação e frustação. O cerne do trabalho reside na seguinte pergunta: em comparação às demais normas do direito, qual seria a peculiariedade das normas constitucionais programáticas e quais as conseqüências para o direito resultantes desta peculiaridade? Como resposta sintética a esta pergunta, o que se observa é que a norma programática não direciona coisa alguma porque é comunicação como qualquer outra comunicação jurídica, porém é diferente porque tem como programa a Constituição que é forma peculiar chamada acoplamento estrutural que une dois sistemas igualmente autopoiéticos, o sistema jurídico e o sistema política