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Previous issue date: 2017-07-13 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / O entendimento das causas da pobreza e das principais formas de combatê-la vem sendo tema de pesquisas econômicas, há décadas, devido a sua importância. Entre as entidades internacionais, há um certo consenso de que para uma redução da pobreza são necessárias ações governamentais que visem à distribuição de renda, ao aumento da oferta de serviços públicos e à regulação dos mercados de maneira a dar proteção para as populações mais pobres e criar mais oportunidades para estas. No entanto, conforme sinalizam alguns estudos, é possível que tal posicionamento não leve aos efeitos esperados e que uma redução da atuação dos governos junto às economias – um aumento da liberdade econômica – seja mais favorável para a redução da pobreza. Liberdade econômica diz respeito à liberdade de ação dos indivíduos para competir/agir em determinado ambiente econômico livres de coerção e forças externas (GWARTNEY, LAWSON, 2004); assim, para fins de mensuração, dada a abrangência do conceito, a liberdade econômica é dividida em dez aspectos para os quais há dez subíndices correspondentes (MILLER, KIM, 2016). Dada essa problemática, o presente estudo buscou analisar de que maneira os aspectos da liberdade econômica afetaram a pobreza em oitenta e sete países no período de 2006 a 2014, levantando como hipótese que a redução das regulações, intervenções e políticas dos Governos – aumento da liberdade econômica – tem efeitos significativos sobre a incidência de pobreza. Mais especificamente, a presente pesquisa buscou estimar se há efeito significativo de variações no nível de liberdade econômica sobre o nível de pobreza nos países em estudo; estimar se há efeito significativo de variações de cada um dos aspectos da liberdade econômica sobre o nível de pobreza dos países em estudo; estimar se há efeito significativo de variações dos aspectos da liberdade econômica sobre a incidência de pobreza nos países da América Latina e Caribe; e estimar se há efeito significativo de variações dos aspectos da liberdade econômica sobre a incidência de pobreza nos países da Europa e Ásia Central. O embasamento teórico da pesquisa foi feito à luz da visão da Escola de Economia Austríaca – baseado principalmente em Mises (2015), principal expoente dessa tradição –, em que liberdade econômica é um ponto-chave para a atividade econômica próspera. Metodologicamente, o tema foi abordado econometricamente estimando-se modelos de efeitos aleatórios com dados em painel dos países considerados, buscando explicar os índices de pobreza e de pobreza extrema. Os resultados mostraram que a liberdade econômica não tem relação estatisticamente significativa sobre os índices de pobreza e de pobreza extrema. Com relação aos aspectos da liberdade econômica, verificou-se que maiores índices de liberdades de direito de propriedade, fiscal, de gastos do governo, trabalhista e financeira têm impacto benéficos para redução da pobreza; já maiores índices de liberdade de corrupção e de liberdade empresarial têm impacto negativo para a redução da pobreza. Verificou-se que, no caso dos países da região da Europa e Ásia Central, a relação entre os aspectos da liberdade econômica e os índices de pobreza é mais fraca em relação ao encontrado na amostra incluindo todos os países. Por fim, no caso dos países da região da América Latina e Caribe, verificou-se uma forte relação entre aumentos das liberdades fiscal e trabalhista e redução dos índices de pobreza. A pesquisa abre espaço para investigações futuras na temática de liberdade econômica e ainda oferece importantes resultados para os formuladores de políticas econômicas. / The understanding of the causes of poverty and of the main forms of fighting it, have been theme of economic research through decades, due to its importance. Among the international entities, there is certain consensus that, to reduce poverty, Government actions are necessaries, which vises to the income distribution, to increase the offer of public services and to the regulation of the markets in a way to give protection to the poorest population and to create more opportunities for these people. However, according to some studies, it is possible that this positioning does not bring the expected effects, and a reduction of the Governments actuation on the economies – a raise in the economic freedom – could be more favorable to the poverty reduction. Economic freedom is about the respect to the liberty of action of the individuals to act/compete in a determined economic ambient, free of coercion and external pressures (GWARTNEY, LAWSON, 2004); therefore, for the purpose of measuring, given the broadly of the concept, the concept of economic freedom is divided into ten aspects, for which there are ten corresponding sub-index (MILLER, KIM, 2016). Given these problems, the present study seeks to analyze in which way the aspects of the economic freedom affected the poverty in eighty seven countries in the period from 2006 to 2014, taking the hypothesis that the reduction of the regulations, interventions and politics of the Governments – rise of the economic freedom – will lead significant effects on the incidence of poverty. More specifically, the present study searched to estimate if there is a significant effect of variations in the level of economic freedom on the level of poverty in the countries under study; to estimate whether there is a significant effect of variations in each of the aspects of economic freedom on the poverty level of the countries under study; to estimate whether there is a significant effect of variations in the aspects of economic freedom on the incidence of poverty in Latin American and Caribbean countries; and to estimate whether there is a significant effect of variations in the aspects of economic freedom on the incidence of poverty in the countries of Europe and Central Asia. The theoretical basis of the research was made in the light of the vision of the Austrian School of Economics - based mainly on Mises (2015), the main exponent of this tradition, in which economic freedom is a key to prosperous economic activity. Methodologically, the subject was econometrically approached by estimating random effects models with panel data from the countries considered in order to explain the indices of poverty and extreme poverty. The results showed that economic freedom has no statistically significant relation to poverty and extreme poverty indices. With regard to the aspects of economic freedom, it has been found that higher rates of property rights, fiscal freedom, government spending freedom, labor freedom and financial freedom have a positive impact on poverty reduction; higher levels of freedom from corruption and free business have a negative impact on poverty reduction. In the case of the countries of the Europe and Central Asia region, the relationship between the aspects of economic freedom and the poverty indices is weaker than found in the sample with all countries. Finally, in the case of countries in the Latin American and Caribbean region, there was a strong relationship between increases in fiscal freedom and in labor freedom and reduction of poverty rates. The research opens up space for future research on the theme of economic freedom and provides important results for policymakers.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:localhost:123456789/18786 |
| Date | 13 July 2017 |
| Creators | Schvarcz Quoos, Lucas Rodolpho |
| Contributors | Freitas, Claílton Ataides de, Lima, João Eustáquio de |
| Publisher | Universidade Federal de Viçosa |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFV, instname:Universidade Federal de Viçosa, instacron:UFV |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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