Submitted by Reginaldo Soares de Freitas (reginaldo.freitas@ufv.br) on 2018-04-18T12:45:06Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 646393 bytes, checksum: bc67530f655852c3da3bde2d1d6ee5b2 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-18T12:45:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 646393 bytes, checksum: bc67530f655852c3da3bde2d1d6ee5b2 (MD5) Previous issue date: 2017-07-13 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / O entendimento das causas da pobreza e das principais formas de combatê-la vem sendo tema de pesquisas econômicas, há décadas, devido a sua importância. Entre as entidades internacionais, há um certo consenso de que para uma redução da pobreza são necessárias ações governamentais que visem à distribuição de renda, ao aumento da oferta de serviços públicos e à regulação dos mercados de maneira a dar proteção para as populações mais pobres e criar mais oportunidades para estas. No entanto, conforme sinalizam alguns estudos, é possível que tal posicionamento não leve aos efeitos esperados e que uma redução da atuação dos governos junto às economias – um aumento da liberdade econômica – seja mais favorável para a redução da pobreza. Liberdade econômica diz respeito à liberdade de ação dos indivíduos para competir/agir em determinado ambiente econômico livres de coerção e forças externas (GWARTNEY, LAWSON, 2004); assim, para fins de mensuração, dada a abrangência do conceito, a liberdade econômica é dividida em dez aspectos para os quais há dez subíndices correspondentes (MILLER, KIM, 2016). Dada essa problemática, o presente estudo buscou analisar de que maneira os aspectos da liberdade econômica afetaram a pobreza em oitenta e sete países no período de 2006 a 2014, levantando como hipótese que a redução das regulações, intervenções e políticas dos Governos – aumento da liberdade econômica – tem efeitos significativos sobre a incidência de pobreza. Mais especificamente, a presente pesquisa buscou estimar se há efeito significativo de variações no nível de liberdade econômica sobre o nível de pobreza nos países em estudo; estimar se há efeito significativo de variações de cada um dos aspectos da liberdade econômica sobre o nível de pobreza dos países em estudo; estimar se há efeito significativo de variações dos aspectos da liberdade econômica sobre a incidência de pobreza nos países da América Latina e Caribe; e estimar se há efeito significativo de variações dos aspectos da liberdade econômica sobre a incidência de pobreza nos países da Europa e Ásia Central. O embasamento teórico da pesquisa foi feito à luz da visão da Escola de Economia Austríaca – baseado principalmente em Mises (2015), principal expoente dessa tradição –, em que liberdade econômica é um ponto-chave para a atividade econômica próspera. Metodologicamente, o tema foi abordado econometricamente estimando-se modelos de efeitos aleatórios com dados em painel dos países considerados, buscando explicar os índices de pobreza e de pobreza extrema. Os resultados mostraram que a liberdade econômica não tem relação estatisticamente significativa sobre os índices de pobreza e de pobreza extrema. Com relação aos aspectos da liberdade econômica, verificou-se que maiores índices de liberdades de direito de propriedade, fiscal, de gastos do governo, trabalhista e financeira têm impacto benéficos para redução da pobreza; já maiores índices de liberdade de corrupção e de liberdade empresarial têm impacto negativo para a redução da pobreza. Verificou-se que, no caso dos países da região da Europa e Ásia Central, a relação entre os aspectos da liberdade econômica e os índices de pobreza é mais fraca em relação ao encontrado na amostra incluindo todos os países. Por fim, no caso dos países da região da América Latina e Caribe, verificou-se uma forte relação entre aumentos das liberdades fiscal e trabalhista e redução dos índices de pobreza. A pesquisa abre espaço para investigações futuras na temática de liberdade econômica e ainda oferece importantes resultados para os formuladores de políticas econômicas. / The understanding of the causes of poverty and of the main forms of fighting it, have been theme of economic research through decades, due to its importance. Among the international entities, there is certain consensus that, to reduce poverty, Government actions are necessaries, which vises to the income distribution, to increase the offer of public services and to the regulation of the markets in a way to give protection to the poorest population and to create more opportunities for these people. However, according to some studies, it is possible that this positioning does not bring the expected effects, and a reduction of the Governments actuation on the economies – a raise in the economic freedom – could be more favorable to the poverty reduction. Economic freedom is about the respect to the liberty of action of the individuals to act/compete in a determined economic ambient, free of coercion and external pressures (GWARTNEY, LAWSON, 2004); therefore, for the purpose of measuring, given the broadly of the concept, the concept of economic freedom is divided into ten aspects, for which there are ten corresponding sub-index (MILLER, KIM, 2016). Given these problems, the present study seeks to analyze in which way the aspects of the economic freedom affected the poverty in eighty seven countries in the period from 2006 to 2014, taking the hypothesis that the reduction of the regulations, interventions and politics of the Governments – rise of the economic freedom – will lead significant effects on the incidence of poverty. More specifically, the present study searched to estimate if there is a significant effect of variations in the level of economic freedom on the level of poverty in the countries under study; to estimate whether there is a significant effect of variations in each of the aspects of economic freedom on the poverty level of the countries under study; to estimate whether there is a significant effect of variations in the aspects of economic freedom on the incidence of poverty in Latin American and Caribbean countries; and to estimate whether there is a significant effect of variations in the aspects of economic freedom on the incidence of poverty in the countries of Europe and Central Asia. The theoretical basis of the research was made in the light of the vision of the Austrian School of Economics - based mainly on Mises (2015), the main exponent of this tradition, in which economic freedom is a key to prosperous economic activity. Methodologically, the subject was econometrically approached by estimating random effects models with panel data from the countries considered in order to explain the indices of poverty and extreme poverty. The results showed that economic freedom has no statistically significant relation to poverty and extreme poverty indices. With regard to the aspects of economic freedom, it has been found that higher rates of property rights, fiscal freedom, government spending freedom, labor freedom and financial freedom have a positive impact on poverty reduction; higher levels of freedom from corruption and free business have a negative impact on poverty reduction. In the case of the countries of the Europe and Central Asia region, the relationship between the aspects of economic freedom and the poverty indices is weaker than found in the sample with all countries. Finally, in the case of countries in the Latin American and Caribbean region, there was a strong relationship between increases in fiscal freedom and in labor freedom and reduction of poverty rates. The research opens up space for future research on the theme of economic freedom and provides important results for policymakers.

Submitted by Rafael Santana (rafael.silvasantana@ufpe.br) on 2018-02-16T18:27:47Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) Dissertação_Luma Neto do Nascimento.pdf: 1722631 bytes, checksum: 29061d84e1b9df962557073ed1434ee0 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-02-16T18:27:47Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) Dissertação_Luma Neto do Nascimento.pdf: 1722631 bytes, checksum: 29061d84e1b9df962557073ed1434ee0 (MD5) Previous issue date: 2017-02-16 / FACEPE / Existe uma relação bicausal entre democracia e liberdade econômica na América Latina? O principal objetivo deste trabalho é testar a hipótese de que existe uma relação bicausal entre democracia e liberdade econômica na América Latina, entre 1995 e 2014. A segunda hipótese é que o impacto da democracia sobre a liberdade econômica é maior que o impacto da relação contrária. Metodologicamente, realizou-se uma análise estatística descritiva e inferencial e estimou-se um painel dinâmico pelos métodos Feasible Generalized Least Squares (FGLS), proposto por Parks (1967) e o Generalized Method of Moments (GMM), proposto por Arellano e Bond (1991). Para cada um dos estimadores foram testados três modelos com o Polity IV como variável dependente e a liberdade econômica como independente; e outros 3 modelos com a liberdade econômica como variável dependente e Polity IV como variável independente. O Modelo 1 incluiu todas as variáveis independentes de controle: a lag da variável dependente (Polity -1 ou Liberdade Econômica -1); o PIB per capita; a taxa de crescimento do PIB; a estabilidade política; e o capital humano. O Modelo 2 utilizou como controles a lag da variável dependente e a estabilidade política. Finalmente, o modelo 3 incluiu somente a lag da variável dependente como controle. Os resultados sugerem que existe uma relação bicausal entre democracia e liberdade econômica, mas o impacto da democracia sobre a liberdade econômica é maior que o impacto da relação contrária. / Does exist a bicausal relationship between democracy and economic freedom in Latin America? The main objective of this study is to test the hypothesis that exists a bicausal relationship between democracy and economic freedom in Latin America, between 1995 and 2014. The second hypothesis is that the impact of the democracy on economic freedom is bigger than the impact of the contrary relation. Methodologically, it’s done a descriptive and inferential statistical analysis and estimated a dynamics panel data by the method of Feasible Generalized Least Squares (FGLS), proposed by Parks (1967) and the method of Generalized Method of Moments (GMM), proposed by Arellano and Bond (1991). For each of the mentioned methods three models will be tested with Polity IV as dependent variable and Economic Freedom as independent variable, and another 3 models with the Economic Freedom as dependent variable and Polity IV as independent variable. The Model 1 included all the independent control variables: the lag of the dependent variable (Polity -1 or Economic Freedom -1); GDP per capita; the rate of GDP growth; political stability; and human capital. The Model 2 used as controls the lag of the dependent variable and political stability. Finally, model 3 included only the lag of the dependent variable as control. The results suggest that exists a bicausal relationship between democracy and economic freedom, but the impact of the democracy on economic freedom is bigger than the contrary relation.

O mercado é um sistema de cooperação social baseado em transações voluntárias, este sistema abrange uma estrutura institucional (propriedade, contrato, Estado), uma dimensão epistêmica (cálculo econômico, preço e valor) e um complexo motivacional (lucro, auto-interesse, diminuição do desconforto). O mercado, portanto, é um dos temas centrais na obra de Ludwig von Mises. A partir deste pressuposto, o problema de pesquisa é: quais são os fatores que fundamentam o mercado em Ludwig von Mises? Incidindo sobre estas dimensões do mercado temos a influência da liberdade e/ou da utilidade na sua formação. Assim, pretende-se saber se o mercado tem sua fundamentação na liberdade, pois é, segundo Ludwig von Mises, o lugar onde o indivíduo é livre para escolher; ou na utilidade, pois propicia a melhor forma conhecida de organização social com os melhores benefícios possíveis. A conclusão é a de que, tanto o conceito de liberdade, quanto o de utilidade são necessários para a construção do conceito de mercado na sua teoria. Foi utilizado o método sistemático de análise conceitual. / The market is a system of social cooperation in voluntary transactions, this system covers an institutional structure, an epistemic dimension (economic calculation, price and value) and a motivational complex (profit, self-interest, decrease in discomfort). The market, therefore, is one of the central themes in the work of Ludwig von Mises. From this assumption, the research problem is: what are the factors that underpin the market in Ludwig von Mises? Focusing on these dimensions of the market has an influence of freedom and / or utility in their training. Thus, knowing whether the market has its foundation in freedom, for it is, according to Ludwig von Mises, the place where the individual is free to choose; Or utility, because it provides a better known form of social organization with the best possible resources. The conclusion is that both the concept of freedom and utility are necessary for the construction of the concept of the market in its theory. The systematic method of conceptual analysis was used.

O mercado é um sistema de cooperação social baseado em transações voluntárias, este sistema abrange uma estrutura institucional (propriedade, contrato, Estado), uma dimensão epistêmica (cálculo econômico, preço e valor) e um complexo motivacional (lucro, auto-interesse, diminuição do desconforto). O mercado, portanto, é um dos temas centrais na obra de Ludwig von Mises. A partir deste pressuposto, o problema de pesquisa é: quais são os fatores que fundamentam o mercado em Ludwig von Mises? Incidindo sobre estas dimensões do mercado temos a influência da liberdade e/ou da utilidade na sua formação. Assim, pretende-se saber se o mercado tem sua fundamentação na liberdade, pois é, segundo Ludwig von Mises, o lugar onde o indivíduo é livre para escolher; ou na utilidade, pois propicia a melhor forma conhecida de organização social com os melhores benefícios possíveis. A conclusão é a de que, tanto o conceito de liberdade, quanto o de utilidade são necessários para a construção do conceito de mercado na sua teoria. Foi utilizado o método sistemático de análise conceitual. / The market is a system of social cooperation in voluntary transactions, this system covers an institutional structure, an epistemic dimension (economic calculation, price and value) and a motivational complex (profit, self-interest, decrease in discomfort). The market, therefore, is one of the central themes in the work of Ludwig von Mises. From this assumption, the research problem is: what are the factors that underpin the market in Ludwig von Mises? Focusing on these dimensions of the market has an influence of freedom and / or utility in their training. Thus, knowing whether the market has its foundation in freedom, for it is, according to Ludwig von Mises, the place where the individual is free to choose; Or utility, because it provides a better known form of social organization with the best possible resources. The conclusion is that both the concept of freedom and utility are necessary for the construction of the concept of the market in its theory. The systematic method of conceptual analysis was used.

O mercado é um sistema de cooperação social baseado em transações voluntárias, este sistema abrange uma estrutura institucional (propriedade, contrato, Estado), uma dimensão epistêmica (cálculo econômico, preço e valor) e um complexo motivacional (lucro, auto-interesse, diminuição do desconforto). O mercado, portanto, é um dos temas centrais na obra de Ludwig von Mises. A partir deste pressuposto, o problema de pesquisa é: quais são os fatores que fundamentam o mercado em Ludwig von Mises? Incidindo sobre estas dimensões do mercado temos a influência da liberdade e/ou da utilidade na sua formação. Assim, pretende-se saber se o mercado tem sua fundamentação na liberdade, pois é, segundo Ludwig von Mises, o lugar onde o indivíduo é livre para escolher; ou na utilidade, pois propicia a melhor forma conhecida de organização social com os melhores benefícios possíveis. A conclusão é a de que, tanto o conceito de liberdade, quanto o de utilidade são necessários para a construção do conceito de mercado na sua teoria. Foi utilizado o método sistemático de análise conceitual. / The market is a system of social cooperation in voluntary transactions, this system covers an institutional structure, an epistemic dimension (economic calculation, price and value) and a motivational complex (profit, self-interest, decrease in discomfort). The market, therefore, is one of the central themes in the work of Ludwig von Mises. From this assumption, the research problem is: what are the factors that underpin the market in Ludwig von Mises? Focusing on these dimensions of the market has an influence of freedom and / or utility in their training. Thus, knowing whether the market has its foundation in freedom, for it is, according to Ludwig von Mises, the place where the individual is free to choose; Or utility, because it provides a better known form of social organization with the best possible resources. The conclusion is that both the concept of freedom and utility are necessary for the construction of the concept of the market in its theory. The systematic method of conceptual analysis was used.

The systemic approach to innovation can be studied from various perspectives, with the approach of limiting geographical or sectoral issues. This study aimed to adapt a typological approach to innovation systems for showing the weight of institutions for innovation and the ability to technological adoption. To this end, the national perspective was defined as a viable means for the treatment of rules, norms and behaviors as a key element in driving for innovation within a country. The study used a typological approach of national innovation systems (NIS) which consists in grouping division between countries like innovation systems "mature", "immature" and "other", the second, further subdivided into three categories. Data from 113 countries were selected according to the descriptions of the adopted typology, for the period from 2006 to 2014. Data were arranged to relate to innovation and technology adoption capacity with institutional variable "economic freedom". To step econometric data were arranged in panel being made to estimate models with fixed and random effects, dealing with relations between the dependent variables "innovation" and "technology adoption capacity" and the independent variable "economic freedom". The estimation results of the models of fixed and random effects show that the use of panel data econometric approach provided obtaining statistically significant, indicating a good grip of the model to hypotheses at work. After estimating the models were employed, the Wald test and the Hausman test indicated that the adoption of the model with random effects for both the model on innovation and to the technological adoption. It was found that the "economic freedom" is statistically significant in the explanation of "innovation" for almost all studied groups, except ECEC group. In conducting the explanation of the latter fact, they were raised some research that helped in the understanding that the socialist period lived in these countries caused major obstacles for the market process needed in the emergence of innovation. Economic freedom is statistically significant for technology adoption in all groups, this time there was no exception. In addition to the confirmation of the positive relationship the existence of economic freedom to innovation and the ability of technology adoption, research availed interesting results on the question of a possible relationship of poverty and innovation. It was found that economic freedom has a greater impact for innovation and imitation in poorer countries than in richer countries. To explain this result, the survey took the marginalist theory, indicating that there is a diminishing marginal utility in respect of national innovation systems to economic freedom. Thus, the more scarce institutional attributes guided by freedom, more grouping tend to attribute greater value to these institutions in driving the innovation process. / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A abordagem sistêmica de inovação pode ser estudada a partir de várias perspectivas, tendo como limitadores da abordagem questões territoriais ou setoriais. A presente pesquisa teve como objetivo adaptar uma abordagem tipológica sobre sistemas de inovação com o intuito de evidenciar o peso das instituições para a inovação e a capacidade de adoção tecnológica. Para tanto, foi definida a perspectiva nacional como um meio viável para o tratamento das regras, normas e condutas como elemento essencial na condução para a inovação dentro de um país. O trabalho utilizou uma abordagem tipológica de sistemas nacionais de inovação (SNI) que consiste na divisão em agrupamento entre países como sistemas de inovação “maduros”, “não maduros” e “outros”, sendo o segundo, ainda subdividido em três categorias. Foram selecionados dados de 113 países seguindo as descrições da tipologia adotada, referentes ao período de 2006 a 2014. Os dados coletados foram dispostos de maneira a relacionar a inovação e a capacidade de adoção tecnológica com a variável institucional “liberdade econômica”. Para a etapa econométrica os dados foram dispostos em painel, sendo efetuada a estimação de modelos com efeitos fixos e aleatórios, tratando das relações entre as variáveis dependentes “inovação” e “capacidade de adoção tecnológica” e a variável independente “liberdade econômica”. Os resultados da estimação dos modelos de efeitos fixos e aleatórios apontam que o emprego da abordagem econométrica de dados em painel proporcionou a obtenção de estatísticas significantes, indicando uma boa aderência do modelo às hipóteses levantadas no trabalho. Após a estimação dos modelos foram empregados os testes de Wald e o teste de Hausman que indicaram a adoção do modelo com efeitos aleatórios tanto para o modelo sobre inovação quanto para o de adoção tecnológica. Verificou-se que a “liberdade econômica” é significante estatisticamente na explicação da “inovação” para quase todos os agrupamentos estudados, exceto o agrupamento ECEC. Na condução da explicação deste último fato, foram levantadas algumas pesquisas que auxiliaram no entendimento de que o período socialista vivido nestes países causou grandes entraves para o processo de mercado necessário no surgimento da inovação. A liberdade econômica se apresentou estatisticamente significante para a adoção tecnológica em todos os agrupamentos, desta vez não houve nenhuma exceção. Além da constatação da existência da relação positiva da liberdade econômica com a inovação e a capacidade de adoção tecnológica, a pesquisa auferiu resultados interessantes quanto à questão de uma possível relação da pobreza e a inovação. Verificou-se que a liberdade econômica detém um impacto maior para a inovação e a imitação em países mais pobres do que em países mais ricos. Para explicar este resultado, a pesquisa fez uso da teoria marginalista, indicando a existência de uma utilidade marginal decrescente na relação dos sistemas nacionais de inovação com a liberdade econômica. Deste modo, quanto mais escasso de atributos institucionais pautados em liberdade, mais o agrupamento tenderá a atribuir maior valor a estas instituições na condução do processo de inovação.

O presente estudo tem como escopo examinar os limites constitucionais da influência da tributação nas atividades econômicas dos Contribuintes, à luz dos princípios e postulados da livre iniciativa, da livre concorrência, da igualdade, da proporcionalidade e da proibição do excesso. A indagação geral que impulsionará a pesquisa é a seguinte: pode a tributação, de forma indistinta, determinar como os Contribuintes devem agir ao plasmar suas atividades econômicas, ou há algum limite a partir do qual a influência da tributação sobre as livres escolhas dos Contribuintes não pode mais avançar? Quais as normas resultantes das interações entre direito tributário e direito econômico? Quais limites a igualdade impõe ao uso de medidas extrafiscais? De quais ferramentas dispõe o aplicador para realizar a liberdade econômica e a igualdade? Como a tese do legislador negativo representa um entrave para a realização dos princípios e postulados em questão? Quais paradigmas estão por trás de tal tese? Mais especificamente, examinaremos alguns casos concretos que ilustrem os problemas em questão e permitam um aprofundamento dos pontos discutidos na pesquisa. O primeiro caso será o das empresas excluídas do SIMPLES cuja exclusão esteja motivada pelo simples exercício de determinada atividade econômica, buscando elucidar se tal discriminação encontra suporte no ordenamento jurídico brasileiro, considerando o seguinte: existindo um critério objetivo para definir quais empresas podem gozar dos benefícios do SIMPLES, qual seja, a receita bruta anual da empresa, pode o Poder Legislativo adotar critério distintivo diverso (a atividade econômica desenvolvida pela empresa) para fins de enquadramento no referido regime tributário? Tal discriminação em função da atividade econômica do Contribuinte encontra respaldo na Constituição Federal? Se a liberdade econômica é um limite à tal discriminação, quais são seus elementos e eficácia jurídica? O segundo caso, que impõe questionamentos semelhantes, é o da exclusão da possibilidade de creditamento da mão-de-obra de pessoas físicas utilizada como insumo por Contribuintes do PIS e da COFINS não-cumulativos. / This paper aims to verify which are the constitutional limitations to the influence of taxation over taxpayers’ economic activities, in the light of the principles and postulates of freedom of enterprise, free competition, equality, proportionality and the prohibition of excessive influence. The general enquiry that will guide this research is the following: can taxation, indistinctly, determine how taxpayers shall act when choosing and directing their economic activities, or are there some limitations that compel the government to not influence taxpayers' economic choices? What are the norms resulting from interactions between tax law and economic law? What limits does equality imposes to the use of behavior influent taxation? Which are the tools available to the judges to promote economic freedom and equality? How does the thesis of negative legislative power represents an obstacle to the achievement of such principles and postulates by the courts? What are the paradigms behind such thesis? More specifically, we are going to examine some cases that illustrate the problems abovementioned and allow us to go deeper in points discussed in this research. The first case is the exclusion of companies from tax benefit program called SIMPLES (for small business), whose exclusion is determined by the simple fact of exercise of a specific economic activity. We are going to exam it in order to elucidate if Brazilian law sustains such discrimination, considering the following: if the law choses one criteria to grant the tax benefits of SIMPLES (company's economic size measured by gross income), can the legislator choose another criteria (company's economic activity) to exclude it from the tax benefit program? Is it grounded in Brazilian Constitution the discrimination based upon the simple adoption of an economic activity? If freedom of enterprise is a limitation to such discrimination, which are its elements and legal effectiveness? The second case, which implies similar questions, is the exclusion of the possibility of crediting the labor of natural persons used as an input for taxpayers of non-cumulative PIS and COFINS (social contributions over gross income - VAT).

O presente estudo tem como escopo examinar os limites constitucionais da influência da tributação nas atividades econômicas dos Contribuintes, à luz dos princípios e postulados da livre iniciativa, da livre concorrência, da igualdade, da proporcionalidade e da proibição do excesso. A indagação geral que impulsionará a pesquisa é a seguinte: pode a tributação, de forma indistinta, determinar como os Contribuintes devem agir ao plasmar suas atividades econômicas, ou há algum limite a partir do qual a influência da tributação sobre as livres escolhas dos Contribuintes não pode mais avançar? Quais as normas resultantes das interações entre direito tributário e direito econômico? Quais limites a igualdade impõe ao uso de medidas extrafiscais? De quais ferramentas dispõe o aplicador para realizar a liberdade econômica e a igualdade? Como a tese do legislador negativo representa um entrave para a realização dos princípios e postulados em questão? Quais paradigmas estão por trás de tal tese? Mais especificamente, examinaremos alguns casos concretos que ilustrem os problemas em questão e permitam um aprofundamento dos pontos discutidos na pesquisa. O primeiro caso será o das empresas excluídas do SIMPLES cuja exclusão esteja motivada pelo simples exercício de determinada atividade econômica, buscando elucidar se tal discriminação encontra suporte no ordenamento jurídico brasileiro, considerando o seguinte: existindo um critério objetivo para definir quais empresas podem gozar dos benefícios do SIMPLES, qual seja, a receita bruta anual da empresa, pode o Poder Legislativo adotar critério distintivo diverso (a atividade econômica desenvolvida pela empresa) para fins de enquadramento no referido regime tributário? Tal discriminação em função da atividade econômica do Contribuinte encontra respaldo na Constituição Federal? Se a liberdade econômica é um limite à tal discriminação, quais são seus elementos e eficácia jurídica? O segundo caso, que impõe questionamentos semelhantes, é o da exclusão da possibilidade de creditamento da mão-de-obra de pessoas físicas utilizada como insumo por Contribuintes do PIS e da COFINS não-cumulativos. / This paper aims to verify which are the constitutional limitations to the influence of taxation over taxpayers’ economic activities, in the light of the principles and postulates of freedom of enterprise, free competition, equality, proportionality and the prohibition of excessive influence. The general enquiry that will guide this research is the following: can taxation, indistinctly, determine how taxpayers shall act when choosing and directing their economic activities, or are there some limitations that compel the government to not influence taxpayers' economic choices? What are the norms resulting from interactions between tax law and economic law? What limits does equality imposes to the use of behavior influent taxation? Which are the tools available to the judges to promote economic freedom and equality? How does the thesis of negative legislative power represents an obstacle to the achievement of such principles and postulates by the courts? What are the paradigms behind such thesis? More specifically, we are going to examine some cases that illustrate the problems abovementioned and allow us to go deeper in points discussed in this research. The first case is the exclusion of companies from tax benefit program called SIMPLES (for small business), whose exclusion is determined by the simple fact of exercise of a specific economic activity. We are going to exam it in order to elucidate if Brazilian law sustains such discrimination, considering the following: if the law choses one criteria to grant the tax benefits of SIMPLES (company's economic size measured by gross income), can the legislator choose another criteria (company's economic activity) to exclude it from the tax benefit program? Is it grounded in Brazilian Constitution the discrimination based upon the simple adoption of an economic activity? If freedom of enterprise is a limitation to such discrimination, which are its elements and legal effectiveness? The second case, which implies similar questions, is the exclusion of the possibility of crediting the labor of natural persons used as an input for taxpayers of non-cumulative PIS and COFINS (social contributions over gross income - VAT).

O presente estudo tem como escopo examinar os limites constitucionais da influência da tributação nas atividades econômicas dos Contribuintes, à luz dos princípios e postulados da livre iniciativa, da livre concorrência, da igualdade, da proporcionalidade e da proibição do excesso. A indagação geral que impulsionará a pesquisa é a seguinte: pode a tributação, de forma indistinta, determinar como os Contribuintes devem agir ao plasmar suas atividades econômicas, ou há algum limite a partir do qual a influência da tributação sobre as livres escolhas dos Contribuintes não pode mais avançar? Quais as normas resultantes das interações entre direito tributário e direito econômico? Quais limites a igualdade impõe ao uso de medidas extrafiscais? De quais ferramentas dispõe o aplicador para realizar a liberdade econômica e a igualdade? Como a tese do legislador negativo representa um entrave para a realização dos princípios e postulados em questão? Quais paradigmas estão por trás de tal tese? Mais especificamente, examinaremos alguns casos concretos que ilustrem os problemas em questão e permitam um aprofundamento dos pontos discutidos na pesquisa. O primeiro caso será o das empresas excluídas do SIMPLES cuja exclusão esteja motivada pelo simples exercício de determinada atividade econômica, buscando elucidar se tal discriminação encontra suporte no ordenamento jurídico brasileiro, considerando o seguinte: existindo um critério objetivo para definir quais empresas podem gozar dos benefícios do SIMPLES, qual seja, a receita bruta anual da empresa, pode o Poder Legislativo adotar critério distintivo diverso (a atividade econômica desenvolvida pela empresa) para fins de enquadramento no referido regime tributário? Tal discriminação em função da atividade econômica do Contribuinte encontra respaldo na Constituição Federal? Se a liberdade econômica é um limite à tal discriminação, quais são seus elementos e eficácia jurídica? O segundo caso, que impõe questionamentos semelhantes, é o da exclusão da possibilidade de creditamento da mão-de-obra de pessoas físicas utilizada como insumo por Contribuintes do PIS e da COFINS não-cumulativos. / This paper aims to verify which are the constitutional limitations to the influence of taxation over taxpayers’ economic activities, in the light of the principles and postulates of freedom of enterprise, free competition, equality, proportionality and the prohibition of excessive influence. The general enquiry that will guide this research is the following: can taxation, indistinctly, determine how taxpayers shall act when choosing and directing their economic activities, or are there some limitations that compel the government to not influence taxpayers' economic choices? What are the norms resulting from interactions between tax law and economic law? What limits does equality imposes to the use of behavior influent taxation? Which are the tools available to the judges to promote economic freedom and equality? How does the thesis of negative legislative power represents an obstacle to the achievement of such principles and postulates by the courts? What are the paradigms behind such thesis? More specifically, we are going to examine some cases that illustrate the problems abovementioned and allow us to go deeper in points discussed in this research. The first case is the exclusion of companies from tax benefit program called SIMPLES (for small business), whose exclusion is determined by the simple fact of exercise of a specific economic activity. We are going to exam it in order to elucidate if Brazilian law sustains such discrimination, considering the following: if the law choses one criteria to grant the tax benefits of SIMPLES (company's economic size measured by gross income), can the legislator choose another criteria (company's economic activity) to exclude it from the tax benefit program? Is it grounded in Brazilian Constitution the discrimination based upon the simple adoption of an economic activity? If freedom of enterprise is a limitation to such discrimination, which are its elements and legal effectiveness? The second case, which implies similar questions, is the exclusion of the possibility of crediting the labor of natural persons used as an input for taxpayers of non-cumulative PIS and COFINS (social contributions over gross income - VAT).

Introdução - A obesidade infantil está pautada como assunto de saúde pública e exige a análise, implementação e avaliação de novas intervenções. O marketing é apontado como um dos fatores que interferem no aumento do índice de sobrepeso e de obesidade da população. As estratégias de comunicação publicitária se utilizam de processos cognitivos para determinar, através de elementos emocionais do receptor, a escolha e o consumo de alimentos não saudáveis, já que os publicitários respondem à demanda das empresas que buscam lucrar com seus produtos. Já se afirma que a regulamentação legal do marketing dos alimentos infantis não saudáveis deve ser adotada como instrumento de política pública na prevenção da obesidade. Assim, justifica-se a investigação de quais seriam as formas mais apropriadas para regular esse tipo de marketing no Brasil, de forma a garantir o direito à saúde e à alimentação adequada e saudável. Objetivo - Analisar o papel do marketing como um dos determinantes da obesidade infantil, buscando apontar, no campo jurídico, estratégias para a sua regulamentação no Brasil. Métodos - Revisão de literatura, análise de textos legislativos e de programas adotados para controle da obesidade infantil, além de entrevistas com representantes de entidades e profissionais diretamente ligados à implementação de políticas públicas, nacionais e internacionais, de controle da nutrição e saúde infantil, bem como de proteção dos direitos do consumidor infanto-juvenil. A interpretação dos dados levantados deu-se através do método científico dedutivo. Resultados - O crescente índice de obesidade no Brasil está demonstrado através de pesquisa nacional. A presença de alimentos no mercado com excesso de sal, gordura e açúcar precisa ser controlada. As teorias de comunicação explicam a influência do marketing na decisão emocional do consumidor. Os direitos à saúde e à alimentação adequada e saudável estão previstos na Constituição Federal. Conclusão - A regulamentação legal do marketing de alimentos não saudáveis é juridicamente possível e suas diretrizes devem focar os alimentos processados e ultraprocessados, além dos fatores que facilitam a persuasão da criança, impedindo o uso de elementos emocionais. / Introduction - Childhood obesity is considered a public health issue and requires the analysis, implementation and evaluation of new interventions. Marketing is considered as one of the factors that play a role in the increase of overweight and obesity rates in the population. Advertisement strategies use cognitive processes to determine, by means of emotional elements of the receptor, the choice and consumption of unhealthy foods, since advertisement professionals respond to the demand of companies willing to make a profit by selling their their products. The regulation of the marketing of unhealthy foods for children must be adopted as a public policy instrument for the prevention of obesity. Thus, we should investigate what are the most appropriate ways to regulate this kind of marketing in Brazil to guarantee the right to health and to adequate and healthy foods. Objective - Analyze the role of marketing as one of the determinants of childhood obesity, and try to identify legal strategies for its regulation in Brazil. Methods - Literature review, analysis of legal texts and programs implemented for the control of childhood obesity and interviews with representatives of institutions and professionals directly related to the implementation of public national and international policies for the control of childhood nutrition and health, as well as the protection of children and youth consumer rights. Deductive scientific method was used to interpret data. Results - Increasing obesity rates have been demonstrated by national surveys. The presence of foods with excessive salt, fat and sugar in market must be controlled. Communication theories explain the influence of marketing in the emotional decision of consumers. The right to health and to adequate and healthy foods is determined by the Federal Constitution. Conclusion - It is possible to regulate the marketing of unhealthy foods according to the law. The guidelines for regulation must focus on processed and ultra processed foods and the factors that facilitate persuasion of children, by prohibiting the use of emotional elements.