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Previous issue date: 2016 / A violência de gênero praticada contra as mulheres por seus companheiros foi um dos cernes das reivindicações feministas e pautou diversas movimentações no Brasil na década de 1980. Considerada, no contexto internacional, grave violação aos direitos humanos das mulheres, foi necessário, no Brasil, que houvesse articulação de um consórcio de ONG’s feministas e juristas, aliadas ao contexto normativo internacional e às recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, para que sobreviesse a norma integral no Brasil, a Lei n.º 11.340/2006. Com mecanismos de enfrentamento à violência sofrida pelas mulheres no âmbito doméstico e familiar, a Lei Maria da Penha estabelece um sistema protetivo que não se limita à atuação em juízo, prevendo novas formas de intervenção, visibilizando essa violência e compreendendo-a em aspectos criminais e sociais, dada a sua transversalidade. Adotando medidas mais rigorosas, em desfavor do agressor, algumas de inspiração político-criminal eficientista, com enfatizada simbologia repressiva do tipo prevenção geral, afastou os benefícios e ritos da Lei n.º 9.099/1995 e previu novas atribuições para os órgãos de enfrentamento judicial à violência doméstica. Esse é o objeto desta dissertação, que, em pesquisa qualitativa, do tipo autoetnográfica, na qual interagi com 10 (dez) mulheres, utilizando as técnicas de observação das rotinas e das atividades desempenhadas no campo e de entrevistas em profundidade (a partir do roteiro semiestruturado), realizadas no período de 19.05.2015 a 21.07.2015, e 1 (um) grupo focal, em 14.11.2015, com vítimas de violência doméstica, buscando situar a violência sofrida por elas e aferir como representavam socialmente os órgãos judiciais de enfrentamento à violência de gênero no Brasil: Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública. As entrevistas ocorreram em dois momentos, antes e após as mulheres participarem das audiências preliminares. A partir da análise de suas narrativas, busquei elementos de ancoragem e objetivação, a partir do marco teórico de Serge Moscovici, bem como foram entabulados os discursos do sujeito coletivo (DSC’s). As categorias dos juízes anestésicos, promotores desconhecidos e defensores ausentes emergiram de suas narrativas. Verificou-se como a sala de audiências é um campo excludente das pretensões das vítimas (Bourdieu) e como o fluxo estruturante das organizações jurídicas afasta as pretensões e frustra as expectativas das vítimas (Luhmann), frustrando-as. A ausência de assistência jurídica da Defensoria Pública do Distrito Federal às mulheres com processos em fóruns de cidades-satélites também foi notada, com efeitos prejudiciais para a proteção de seus direitos. As práticas diminutivas da condição feminina tendem a permanecer, sob nova roupagem, mesmo na nova configuração normativa, emergindo a necessidade de tornar a atuação institucional mais sinestésica (Sánchez Rubio), buscando uma maior compreensão dos anseios e necessidades das mulheres e aproximando suas falas, bem como a atuação de defensores públicos para as vítimas, com uma abordagem sensível, afetiva e próxima, que permite tradução de suas expectativas cognitivas à lógica sistêmica.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:localhost:235/12189 |
| Date | January 2016 |
| Creators | Amaral, Alberto Carvalho |
| Contributors | Machado, Bruno Amaral |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional do UniCEUB, instname:Centro de Ensino Unificado de Brasília, instacron:UNICEUB |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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