Submitted by Haia Cristina Rebou??as de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2015-02-13T13:02:39Z
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61000096.pdf: 8640140 bytes, checksum: 23faaf1ccba39aca20774f4d8d56cba1 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-02-13T13:02:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1
61000096.pdf: 8640140 bytes, checksum: 23faaf1ccba39aca20774f4d8d56cba1 (MD5) / Nesta pesquisa buscamos investigar o processo decis??rio do Supremo Tribunal Federal, tendo como material emp??rico precedentes de controles concentrado e difuso relacionados ?? lei n. 8.863/1979; nesse sentido, analisamos a Argui????o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n. 153, que questionou a constitucionalidade da lei de anistia, e os recursos que decidiram os casos dos ex-pra??as da Marinha na Suprema Corte brasileira. Para tanto, buscamos nos dois primeiros cap??tulos apresentar a teoria dos modelos de controle de constitucionalidade, a estrutura e realidade do controle de constitucionalidade brasileiro e as regras pertinentes ?? pesquisa sobre o processamento das a????es de controle de constitucionalidade. Em segundo momento, nos cap??tulos terceiro e quarto, abordamos o funcionamento da Suprema Corte brasileira no intento de conhecer o contexto em que s??o produzidas as decis??es e as rela????es de campo que definem o caminho do processo dentro do Tribunal; especificamente para esta parte, consideramos conceitos de Mary Douglas sobre como as institui????es pensam, de Pierre Bourdieu, quanto ao campo jur??dico, de Nobert Elias, quanto ?? sociedade de corte e de Bruno Latour, quanto a microssociologia dos fatos. Ademais, nos cap??tulos quinto e sexto analisamos as jurisprud??ncias selecionadas sobre a anistia feita pela lei n. 8.863/1979, considerando a rede de rela????es que permitem a compreens??o das decis??es no Tribunal estudada nos cap??tulos precedentes, bem como a linguagem do campo, detectadas nos dois primeiros cap??tulos. Nesse sentido, que com base em Annelise Riles, conclu??mos o trabalho dentro de tr??s eixos: o contraste do funcionamento dos controles de constitucionalidade concreto e abstrato na Corte; o processo decis??rio compreens??vel a partir do contexto em que s??o feitas as decis??es; e, a anistia em controle concentrado ?? feita de forma geral, ampla e irrestrita, abarcando os perpetradores da ditadura, enquanto em controle difuso de constitucionalidade se restringe a concess??o da anistia pol??tica e a repara????o dos danos causados aos perseguidos pela ditadura militar.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:localhost:235/5760 |
| Date | 06 1900 |
| Creators | Souza, Larissa Maria Melo |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional do UniCEUB, instname:Centro de Ensino Unificado de BrasÃlia, instacron:UNICEUB |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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