O esvaziamento institucional da OMC e o papel dos foros de solução de controvérsias emergentes : o caso MERCOSUL

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Previous issue date: 2012 / CAPES / O presente trabalho visa a analisar, utilizando-se como base teórica a Teoria Crítica de Robert Cox e algumas de suas releituras, o esvaziamento institucional que a Organização Mundial do Comércio (OMC) vem apresentando em relação à sua inicial proposta de efetividade e participação equânime para os países em desenvolvimento. A análise objetiva, sobretudo considerando o Sistema de Solução de Controvérsias do órgão – tido como a grande inovação participativa em relação ao Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT) – demonstrar que, em relação à América Latina, o delineamento de novas políticas de governança articuladas com uma agenda de participação social e de estabelecimento de relações Sul-Sul pode apontar para uma nova conformação de cooperação regional. Examinando especificamente o caso do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), bem como da evolução de seu mecanismo de resolução de contendas, e, analisando o papel que o Tribunal de Justiça da União Europeia teve para o aprofundamento das relações entre os Estados membros, o trabalho busca identificar os aspectos de emergente originalidade que o bloco pode apresentar na cooperação entre países, em nível intra e inter-regional, atuando como importante ator no delineamento de uma alternativa dentro/ao Sistema Multilateral de Comércio.

Links & Downloads

1. PEREIRA, Mariana Yante Barreto. O esvaziamento institucional da OMC e o papel dos foros de solução de controversias emergentes: o caso Mercosul. Recife, 2012. 166f. : Dissertação (mestrado) - UFPE- Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Departamento de Ciências Políticas, Recife, 2012..
2. https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/10453

Tags

Mercado Comum do Sul

Organização Mundial do Comércio

Cooperação

Regionalismo

Additional Fields

Identifer	oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/10453
Date	31 January 2012
Creators	PEREIRA, Mariana Yante Barrêto
Contributors	CARVALHO NETO, Ernani Rodrigues
Publisher	Universidade Federal de Pernambuco
Source Sets	IBICT Brazilian ETDs
Language	Breton
Detected Language	Portuguese
Type	info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Source	reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE
Rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil, http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/, info:eu-repo/semantics/openAccess