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Previous issue date: 2012-09-14 / CNPq / A partir dos anos de 1990 no Brasil, o tratamento dispensado à questão da prostituição passou por um deslocamento substancial no que se refere à conceituação de seu estatuto social. Esse período marcou o início de um processo de debates que teve seu ponto culminante materializado na elaboração do PL 98/2003, construído numa parceria entre o Deputado Federal que o subscreve e a direção hegemônica do movimento organizado de prostitutas no país. Desde então o destino da prostituição passou a despertar interesses sociais cada vez mais amplos. A concepção do PL 98/2003 é expressão de um novo tipo de militância social, circunscrito ao universo das lutas de mulheres, que busca, a partir da descriminalização e liberalização da atividade, conquistar uma série de direitos para as prostitutas e atribuir efetiva positividade à prostituição. Desse modo, procura retirar a prostituição da esfera criminal e sanitária e inscrevê-la na esfera do trabalho, associada ao turismo e ao entretenimento. Do ponto de vista teórico, a luta pela positivação da prostituição se assenta sob o espectro da crítica aos clássicos movimentos feministas e socialistas, por um lado, e ao terreno das lutas por mudanças políticas [práticas] na defesa da emancipação feminina, por outro. Toda essa tentativa de alteração do estatuto social da prostituição se articula aos impactos das profundas transformações contemporâneas desenvolvidas no mundo do trabalho e somente pode ser entendida se se procura na história social do fenômeno tanto sua exteriorização real quanto sua mistificação e teorização, demonstrando os inúmeros vínculos que ligam a prostituição às relações sociais mais gerais, ou seja, suas conexões intrínsecas ao modo como, no ―mundo dos homens‖, se constrói e se desenvolve a reprodução social. Este estudo, dentro de suas possibilidades, buscará mostrar os alcances e limites da nova proposta de positivação da prostituição a partir de reflexões acerca das determinações históricas e relacionais que marcaram a trajetória da prostituição, além de buscar expor algumas de suas complexas mediações com o poderoso complexo da cultura patriarcal, da ideologia machista e da alienação. Por fim apontaremos para a necessidade da superação da mercantilização da vida, sobretudo a das mulheres, a partir da perspectiva de uma efetiva emancipação humana.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/10589 |
| Date | 14 September 2012 |
| Creators | Silva, Ana Cristina Oliveira da |
| Contributors | Perruzo, Juliane Feix |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Breton |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil, http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/, info:eu-repo/semantics/openAccess |
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