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Previous issue date: 2015-08-07 / A Reforma Psiquiátrica brasileira em curso tem protagonizado um dos mais importantes
movimentos de denúncia e ruptura com a violência praticada no interior das instituições
psiquiátricas do país. Lutas sociais marcaram as pautas de reivindicação do movimento pela
democratização e universalização das políticas de saúde, em contraposição a um regime civilmilitar
que ordenava, por meio de prisões, tortura e mortes o Estado brasileiro. Embora
contemporâneo da Reforma Sanitária, o movimento da Reforma Psiquiátrica introduziu, no
campo da saúde mental, o debate sobre as violações aos direitos humanos da pessoa com
transtorno psíquico e a segregação de sua existência social. A experiência brasileira recebeu
influências do modelo italiano reconhecido como Psiquiatria Democrática e contou com a
participação dos trabalhadores em saúde mental, denunciando práticas deploráveis na assistência
em saúde mental e condições desumanas no tratamento aos pacientes. O fortalecimento do
movimento de denúncia à violência institucional e à mercantilização da loucura passa a reunir
pacientes de longa internação, além de familiares, e se amplia em direção à restituição da
dignidade e da liberdade daqueles em sofrimento psíquico. É nesse contexto que a Lei
nº10.216/2001 constitui-se como marco de garantias de direitos e de proteção aos que sofrem
psiquicamente, formalizando a reorientação do modelo de assistência em saúde mental
organizado em rede de base comunitária. O objetivo desse estudo é analisar as estratégias de
organização da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) implementadas no Distrito Sanitário
III/microrregião 3.3, na Região Metropolitana do Recife (PE). O foco da investigação será
entender se as respostas articuladas em nível local para superação da violência asilar e para
afirmação dos direitos humanos contribuem para o provimento de respeito e de cuidado nos
serviços de saúde, na ênfase aos recursos pessoais, em detrimento da excessiva medicalização,
da articulação do sujeito com suas redes informais (vizinhança, amigos, instituições
comunitárias), da restituição dos laços familiares e de seu poder contratual nos espaços onde
circulam pessoas e mercadorias. No estudo proposto, analisaremos o ordenamento de assistência
em saúde mental e os seus principais componentes, conforme Portaria nº 3.088/2011, com
enfoque qualitativo. Como método procedimental, optou-se pelo Estudo de Caso, selecionando,
como sujeitos da pesquisa, usuários/as e familiares, utilizando-se para a coleta de dados
entrevistas semiestruturadas / The ongoing Brazilian Psychiatric Reform has played a major role in denouncing and breaking
with the violence within the psychiatric institutions in the country. Social struggles have marked
the agenda of claims from the movement for the democratization and universalization of health
policies, in contrast with the civil-military regime, which ruled the Brazilian State by means of
prisons, torture and deaths. Although contemporary to the Sanitary Reform, the Psychiatric
Reform movement has introduced the debate about the violation of the human rights of the
individual with mental disorder and his social existence segregation. The Brazilian experience
has been influenced by the Italian model recognized as Democratic Psychiatry and has counted
on the participation of those who work with mental health by denouncing deplorable practices in
mental health care and inhumane conditions in the treatment of patients. Strengthening the
movement to denounce institutional violence and the commercialization of madness begins to
bring long-hospitalized patients and their families together, growing towards restoring dignity
and freedom to those in psychological distress. In such context, Law nº 10.216/2001 is a
milestone of guarantee or rights and protection to those who suffer psychically, formalizing the
reorientation of the mental health care organized into a community-based network. The aim of
this study is to analyze the organization strategies of the Psychosocial Attention Network
(RAPS) implemented in Sanitary District III/micro region 3.3 in Recife’s Metropolitan Region
(RMR). The focus of the investigation is to understand whether the answers articulated at local
level to overcome asylum violence and to reassert human rights contribute to providing respect
and care in healthcare services by emphasizing individual resources at the expense of overmedication,
of the individual’s articulation with his informal networks (neighborhood, friends,
community institutions), of the restitution of family ties and of the contractual power in the areas
where people and goods circulate. In the proposed study, the mental health framework and its
main components are analyzed according to Ordinance nº 3.088/2011, following a qualitative
approach. As for the procedure, the Case Study method was chosen, users and their families
being selected as subjects and semi-structured interviews being used for data collection.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/15682 |
| Date | 07 August 2015 |
| Creators | LUCENA, Sandra Valéria Borges de |
| Contributors | SANTOS, Gustavo Gomes da Costa |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco, Programa de Pos Graduacao em Direitos Humanos, UFPE, Brasil |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Breton |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil, http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/, info:eu-repo/semantics/openAccess |
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