Submitted by Fabio Sobreira Campos da Costa (fabio.sobreira@ufpe.br) on 2016-07-22T12:50:23Z
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Previous issue date: 2016-02-29 / Partindo de argumentos decorrentes das discussões sobre accountability governamental e dos estudos afetos à qualidade do gasto público, este trabalho se propôs a mensurar a relação existente entre receitas e despesas públicas, representativas da execução orçamentária municipal publicada, e a qualidade da educação dos municípios brasileiros, no período de 2008 a 2011, segundo o Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal, na vertente educacional. Para tanto, foi utilizada uma abordagem metodológica quantitativa, a partir de uma regressão com dados em painel, para 4.376 municípios entre os anos de 2008 a 2011, contemplando como variável dependente o Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal, na vertente educacional e, como explicadores, variáveis representativas da arrecadação e de gasto público e outras utilizadas para controle dos resultados. Os resultados da pesquisa apontaram como significativas as variáveis relativas aos índices de desenvolvimento municipal nas vertentes emprego e renda e saúde, à proporção de alunos em relação à quantidade de habitantes (densidade de alunos), à despesa com a remuneração dos professores e com gastos com saúde e à receita própria dos municípios. Foi observado, ainda, diferenças significativas entre a regressão nacional e as realizadas para cada Estado, revelando a existência de aspectos regionais relevantes na determinação da qualidade da educação dos municípios brasileiros. Assim, concluiu-se que uma melhor condição de vida da população, representada por melhores níveis de empregabilidade, renda e saúde, associada a maiores remunerações por aluno para o magistério, que pode atuar sobre o desempenho dos professores em sala de aula, são fatores significativos na melhoria da educação municipal. Por outro lado, a densidade de alunos na população do município demonstrou trazer a este um nível de complexidade na organização necessária à educação, que força os resultados educacionais para piores resultados. Por fim, ficou evidenciado que as informações oriundas da execução orçamentária municipal podem ser utilizadas como instrumento voltado a avaliar se a qualidade mensurada para os bens públicos entregues à população mantém relação com os montantes aportados para tal. Os resultados deste trabalho demonstram que, ainda que parcialmente, há relação entre as receitas e despesas públicas e a qualidade da educação dos municípios brasileiros para o período subordinado às análises. / According to arguments emerging from discussions about public accountability and studies about the quality of public spending, this work aimed to measure the relationship between Revenue and Public Expenditure, representative of the municipal budget execution published, and the quality of education of brazilian municipalities, from 2008 to 2011, according to Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal in the educational aspect. For this purpose, a quantitative approach was used, using a regression with panel data for 4,376 cities, between 2008 and 2011, using as dependent variable the Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal in the educational aspect and, as explanatory, accounting variables specific to basic education, and others used for control of the results. The results showed as significant variables related to municipal development indices in employment and income and health, the proportion of students in relation to the number of habitants (students density), the spending on remuneration of teachers and health and own revenue of municipalities. Also significant differences were observed between the national regression and that performed for each state, revealing the existence of relevant regional aspects in determining the quality of education of Brazilian municipalities. Thus, it was concluded that improved people's living condition, represented by better employment, income and health levels, associated with higher remuneration per student for teaching, which can act on teacher performance in the classroom, are significant factors in improving muncipal education. On the other hand, the density of students showed that bring a level of complexity in the organization necessary to education, which forces educational outcomes for worse results. Finally, it was evident that the information coming from the municipal budget execution can be used as an instrument aimed to assess whether the quality measured to public goods delivered to the population remains linked to the amounts contributed to such. These results demonstrate that, even partially, there is a relationship between public revenues and expenditures and the quality of education of municipalities for the period subject to analysis.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/17521 |
| Date | 29 February 2016 |
| Creators | BEZERRA, Dayvison Spindola Soares |
| Contributors | http://lattes.cnpq.br/6764396616373892, LIBONATI, Jeronymo José |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco, Programa de Pos Graduacao em Ciencias Contabeis, UFPE, Brasil |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Breton |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil, http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/, info:eu-repo/semantics/openAccess |
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