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Previous issue date: 2016-09-30 / Este trabalho tem como tese principal a extinção dos direitos patrimoniais de autor, tendo em
vista os direitos humanos no contexto da cibercultura e as transformações tecnológicas, no
intuito de promover inclusão econômica pelo caminho da liberdade de criação. A pesquisa
não envolveu profunda análise de casos, nem foi feita pesquisa quantitativa. Por meio de
levantamento bibliográfico são apresentados argumentos que demonstram a inadequação das
restrições de acesso à cultura e à participação econômica promovidas pelo tradicional sistema
de direitos autorais perante comportamentos e exigências sociais inerentes à cultura digital e
as práticas com base na rede mundial de computadores. O objetivo da tese é propor uma
reformulação dos direitos autorais sem a presença de seus aspectos patrimoniais para assim
alcançarem suas funções socioeconômicas, apresentando para tal o argumento dos direitos
humanos. Estes últimos são apresentados como motivo pelo qual tais direitos do autor devem
ser abolidos, ao mesmo tempo que são apresentados como parâmetro de sua reconstrução.
Resultados numéricos não são alcançados, considerando a natureza da pesquisa. Mas,
conclusões são alcançadas no sentido de ver adequação da proposta, principalmente pela sua
natureza democrática e pelas inevitáveis transformações econômicas que surgirão com
próximas transformações na internet e demais tecnologias da informação, a exemplo dos
impactos a serem produzidos pela internet das coisas e pela impressão em 3D. A extinção dos
direitos patrimoniais de autor poderá trazer benefícios coletivos, sejam de natureza
econômica, pela criatividade, sejam de natureza pessoal, pelo enriquecimento cultural. / The main thesis of this work is extingishing exclusive copyrights considering human rights in
ciberculture and technological changes impacts, in order to promote economic inclusion by
creativity freedom. The research does not involve deep analysis of cases or practical real
situations, and also does not involve quantitative tools. By bibliographic readings arguments
are made aiming to demonstrate inadequacy of the restrictions on culture access and economic
participation promoted by traditional copyright system, considering some behaviors and
social requirements typical of digital culture and practices based on the World Wide Web
logics. The thesis purpose is abolishing copyrights patrimonialist aspects pleading for a new
author law protection, without property aspects, helping it to achieve their social-economic
functions, influenced by human rights arguments. These fundamental rights are presented as a
parameter useful for abolishing copyrights, as it is settled down, and, at the same time, useful
for reconstructing authors law protection, under the ciberculture circumstances. Numerical
results are not achieved, considering research nature. But some conclusions are reached
seeing purpose adequacy, mainly because its democratic arguments and also because
inevitable forecoming economic changes on Internet and other information technologies, like
the internet of things and the impression 3D social-economics impacts. Copyrights exclusive
and patrimonialistics issues extinction can bring collective benefits, whether at economy, at
creativity, or even at personal aspects, as cultural enrichment.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/18467 |
| Date | 30 September 2016 |
| Creators | SALDANHA, Alexandre Henrique Tavares |
| Contributors | TEIXEIRA, João Paulo Allain |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco, Programa de Pos Graduacao em Direito, UFPE, Brasil |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Breton |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil, http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/, info:eu-repo/semantics/openAccess |
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