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Previous issue date: 2016-02-16 / CAPES / O problema da definição do conceito do direito ou ao menos da caracterização do
fenômeno jurídico apresenta variações quanto às implicações de sua solução e às
preocupações em torno dele. As variedades do problema que interessam a este trabalho
estão ligadas à ontologia e à epistemologia na filosofia do direito: ‘O que é o direito?’
enquanto (1) uma pergunta sobre a definição da essência do direito e (2) sobre a definição
de um objeto de investigação específico para ciências sobre o suposto fenômeno jurídico
– a filosofia do direito, a teoria do direito, a e a ciência do direito, por exemplo.
Desafiando suas premissas e buscando evitar tanto o problema ontológico quanto o
epistemológico, proponho uma mudança de perspectiva a partir de preocupações
pragmáticas que chamo de “ponto de vista do gestor”: a visão de quem deve administrar
os recursos econômicos finitos destinados a financiar a atividade científica na área de
direito. Defendo que, partindo daí, o problema da definição do conceito do direito
enquanto um problema ontológico e enquanto um problema epistemológico é
desnecessário, cuja solução é inútil para fazer avançar as pesquisas na área de direito.
Proponho uma reorientação da controvérsia que tem implicações sobre como ver a
pesquisa e a educação nesse campo. / The problem of definition of the concept of law or at least the description of features of
legal phenomenon presents variation about the implications of its solution and about the
worries around it. The forms of this problem I am interested in are related to ontology and
epistemology in legal philosophy: ‘What is the law?’ as (1) a question about the definition
of the essence of law and (2) about the definition of a specific object of investigation for
sciences about the supposed legal phenomenon – philosophy of law, legal theory, and
science of law, for instance. Challenging its premises and trying to avoid both the
ontological problem and epistemological problem, I propose a change of perspective from
pragmatic concerns what I call the “manager's point of view”: a vision of who should
manage the finite economic resources to finance scientific activity in the area of law. I
argue that, starting from there, the problem of defining the concept of law as an
ontological problem and as a epistemological problem is an unnecessary problem whose
solution is useless to advance research in the field of law. I propose a reorientation of the
controversy that has implications on how to see the researches and the education in this
field.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/19190 |
| Date | 29 February 2016 |
| Creators | OLIVEIRA, Ítalo José da Silva |
| Contributors | http://lattes.cnpq.br/3738419253523414, CASTRO JÚNIOR, Torquato da Silva |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco, Programa de Pos Graduacao em Direito, UFPE, Brasil |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil, http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/, info:eu-repo/semantics/openAccess |
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