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Previous issue date: 2015-08-28 / CNPQ / Desde meados dos anos 90, quase todos os países da América Latina implementaram algum de
tipo de política contra à pobreza baseada em condicionalidades. Contudo, apesar de
compartilharem estruturas similares, os chamados programas de transferência condicionada de
renda apresentam variações no que diz respeito ao seu desenho e implementação. Este trabalho
busca compreender quais são os fatores que poderiam interferir nos desenhos das políticas de
corresponsabilidade entre os países, especificamente, na variação da parcela da população que
é beneficiada pelas transferências. A partir de fundamentos teóricos relacionados à expansão
dos gastos sociais, é testada a hipótese de que a designação dos beneficiários é influenciada
pela relação entre os poderes legislativo e executivo. Com base nos dados de cobertura de 16
países latino-americanos disponibilizados pela CEPAL, no período de 1996-2012, as análises
estatísticas sugerem que, entre as variáveis políticas testadas, a medida de fracionalização da
oposição e o número de veto players são os melhores estimadores para o nível de cobertura
apresentado pelos programas. Ambas as medidas, retiradas do Database of Political
Institutions, indicam que o formato desses programas sociais é afetado por fatores políticos.
Este resultado dá suporte à hipótese proposta pelo trabalho e ratifica a importância da análise
de aspectos políticos, como a relação executivo-legislativo, para os estudos sobre programas de
transferência de renda. / Since the mid-90s, almost all Latin American countries have implemented some type of policy
against poverty based on conditionalities. However, even though they share similar structures,
so-called conditional cash transfer programs have variations with regard to their design and
implementation. This dissetation seeks to understand what are the factors that could interfere in
the drawings of responsibility policies among countries, specifically, the variation of the
population that is benefited by the transfer. From theoretical foundations related to the
expansion of social spending, it is tested the hypothesis that the designation of beneficiaries is
influenced by the relationship between the legislative and executive powers. Based on the
coverage data of 16 Latin American countries made available by ECLAC for the period from
1996 to 2012, the statistical analysis suggests that among the tested political variables, the
fractionalization measure of the opposition and the number of veto players are the best
estimators for the level of coverage presented by the programs. Both measures, taken from the
Database of Political Institutions, indicate that the format of these social programs is affected
by political factors. This result supports the hypothesis proposed and ratifies the importance of
analyzing political factors, as the executive-legislative relationship, for studies on income
transfer programs.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/22474 |
| Date | 28 August 2015 |
| Creators | FREITAS, Palloma Manuelle Marciano de |
| Contributors | http://lattes.cnpq.br/0745797282377260, NETO, Ricardo Borges Gama |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco, Programa de Pos Graduacao em Ciencia Politica, UFPE, Brasil |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Breton |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil, http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/, info:eu-repo/semantics/openAccess |
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