A transferência do direito de construir para a conservação do patrimônio cultural : a experiência da cidade de Curitiba

Description

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Previous issue date: 2005 / Transferência do Potencial Construtivo TPC - em Curitiba/ PR, da década de 80 até o ano
de 2004. O referido instrumento foi instituído mediante a Lei Municipal (6.337/82), que
possibilitou a concessão de potencial construtivo aos proprietários de imóveis culturais, cujos
parâmetros construtivos não poderiam ser atingidos em prol de sua preservação. A partir de
2000, com a vigência da nova Legislação de zoneamento, uso e ocupação do solo (Lei n.º
9.800/00), o instrumento passou a ser destinado também às áreas de interesse ambiental,
propiciando, outrossim, a preservação de unidades ambientais como áreas de fundo de vales e
de mananciais. Destarte, a experiência do instrumento na cidade de Curitiba promoveu a
recuperação de mais de 50 unidades de interesse de preservação - UIPs - e 08 unidades de
interesse especial de preservação - UIEPs muitas das quais se encontravam em estado
precário de conservação, apresentando-se, por vezes subutilizadas e até mesmo abandonadas.
Além disso, a experiência contribuiu para a manutenção do bom estado de conservação destes
imóveis, a configurar um instrumento urbanístico eficaz e eficiente na gestão do Patrimônio
Cultural de Curitiba

Links & Downloads

1. Paula Mota de Bitencourt, Ana; Ângela de Almeida Souza, Maria. A transferência do direito de construir para a conservação do patrimônio cultural : a experiência da cidade de Curitiba. 2005. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Urbano, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2005.
2. https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/3509

Tags

Conservação do patrimônio histórico

Direito de construir

Curitiba, PR

Estatuto da cidade

Direito urbanístico

Patrimônio cultural e natural

Conservação

Additional Fields

Identifer	oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/3509
Date	January 2005
Creators	BITENCOURT, Ana Paula Mota de
Contributors	SOUZA, Maria Ângela de Almeida
Publisher	Universidade Federal de Pernambuco
Source Sets	IBICT Brazilian ETDs
Language	Portuguese
Detected Language	Portuguese
Type	info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Source	reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE
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