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Previous issue date: 2010 / Aplicar a visão sociológica a um tema tradicionalmente trabalhado na teoria do direito, como
é a decisão jurídica, implicou aportar a complexidade como metodologia, esse caminho
epistemológico foi indispensável para observarmos o convívio dentre sistemas sociais
funcionalmente diferenciados (direito, política, ciência, economia) numa tomada de decisão
jurídica. Para tratar dessa questão, uma vez definida a teoria da sociedade de Niklas Luhmann
como marco teórico, dedicamo-nos a observar a convivência dentre sistemas sociais na
decisão produzida pelo Supremo Tribunal Federal. Para isso, realizamos pesquisa empírica
tendo por corpus a Ação Direta de Inconstitucionalidade 3510, na qual se decidiu pela licitude
das pesquisas com células-tronco embrionárias. A questão central de pesquisa é composta de
duas partes: 1) a apresentação uma possível leitura da ADI 3510, notadamente dos seus
mecanismos de participação, segundo a perspectiva luhmanniana e, 2) a observação dos
mecanismos participativos presentes na ADI 3510, segundo uma perspectiva empírica
orientada pela reconstrução das comunicações integrantes da decisão. A escolha de uma
decisão do STF se justifica pela concepção luhmanniana de que os tribunais, a partir da
produção recursiva de suas decisões, serem organizações responsáveis pelo primado funcional
do sistema, bem como por essa teoria ter uma explicação da relação entre decisão e risco
suficiente para abordar a complexidade presente nos casos de novas tecnologias, como são as
pesquisas com células-tronco. Aplicamos a visão de assessoramento tecnológico participativo
(Technikfolgenabschätzung) enquanto alternativa ao modelo de expertise para observar a
participação de diversos atores na produção da decisão, o que implicou termos por
participação a produção de informações pelo sistema resultante do acoplamento estrutural.
Como resultado da pesquisa, uma vez identificadas as organizações participantes do processo
decisório da ADIN 3510, observamos que as comunicações são construídas temporalmente
ordenada, assim como pudemos explicar a dinâmica da participação como absorção de
incertezas e premissas de decisão
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/3872 |
| Date | 31 January 2010 |
| Creators | CARNEIRO, Henrique Carvalho |
| Contributors | SILVA, Artur Stamford da |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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