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Previous issue date: 2009 / O trabalho defende a tese de que a noção de incidência normativa infalível, característica da
Teoria do Fato Jurídico de Pontes de Miranda, é viável diante da filosofia pragmática de
Wittgenstein. Ao contrário de uma postura que fala em construir a incidência por meio da
aplicação, quer evitar o relativismo quanto aos fatos no direito para a defesa de uma noção de
verdade formal e acauteladora. O trabalho está preocupado especificamente com a linguagem
descritiva de fatos no ambiente da decisão judicial. O objeto do trabalho são os enunciados que
servem para, nos processos de decisão em Direito, fundamentar a existência de um estado de
coisas relevante para a solução de um conflito. O objetivo geral do trabalho é o de justificar a
releitura do representacionismo pontesiano e de sua noção de incidência normativa pela
possibilidade de justificar a manutenção da noção de verdade mesmo numa filosofia
pragmática. Defende, assim, a viabilidade da abordagem lógica do direito, pois viabiliza a
Teoria do Fato Jurídico como formalização da decisão jurídica. A formalização da decisão
judicial por meio da Teoria do Fato Jurídico será viabilizada pela aceitação da separação entre
incidência e aplicação do direito, já presente em Pontes de Miranda, mantendo-se a noção de
incidência infalível. Não se trata de defender a simplicidade da interpretação jurídica, mas
evidenciar que a infalibilidade da incidência é um requisito gramatical (formal) dos jogos de
linguagem descritivos no Direito. Propõe-se a ler a Teoria do Fato Jurídico de um ponto de vista
formal, esvaziando-a de conteúdo e justificando uma noção formal de verdade
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/4155 |
| Date | 31 January 2009 |
| Creators | de Lima Catão, Adrualdo |
| Contributors | da Silva Castro Junior, Torquato |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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