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Previous issue date: 2005 / A mudança no paradigma da família e a inserção de novas formações familiares no
cenário social ensejaram ao Direito a necessidade de redefinir conceitos e a definição de
novos parâmetros que analisem questões legitimamente apresentadas na sociedade. Uma das
questões que muito têm provocado inquietações no meio jurídico diz respeito às demandas
oriundas das relações homoafetivas, tanto em função da sua especifidade quanto da
inexistência de legislação. Este estudo tem como objetivo o enfoque da união homoafetiva no
que tange à partilha de bens e à adoção, considerando que o estudo da família, em Direito,
tradicionalmente esteve amparado no modelo tradicional, levando seus operadores,
incumbidos da árdua tarefa de julgar tais lides, a recorrerem à analogia com a união estável.
Buscou-se enfocar as mudanças no quadro da família, bem como o aparecimento dos novos
agregados familiares, a mudança no quadro conceitual do Direito no sentido de abarcar de
forma plural as novas e reais necessidades sociais, tendo como princípios básicos o caráter
laico do Estado, a dignidade da pessoa humana, a defesa intransigente da igualdade e
universalidade de direitos. A difícil tutela dos direitos dos sujeitos das relações homoafetivas
tem buscado amparo nesses primados, embora nem sempre as decisões correspondem às
expectativas das pessoas envolvidas
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/4217 |
| Date | January 2005 |
| Creators | de Moraes Martins Pereira, Cláudia |
| Contributors | de Oliveira Santos Neves, Geraldo |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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