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Previous issue date: 2003 / O presente trabalho parte do contato direto com a matéria, proveniente da experiência diária nas Varas do Trabalho. Desenvolve-se inicialmente pela apreciação de construções teóricas correlacionadas à problemática central, dado que há elementos de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho envolvidos, mas também largamente de Direito Comercial, já que se vislumbra primordialmente a organização das empresas sob a forma de sociedades limitadas.
Sendo a questão fundamental o cabimento ou não da responsabilização dos sócios minoritários deste tipo societário pelas dívidas trabalhistas da sociedade e, em caso afirmativo, em que hipóteses, passa-se pela apreciação de institutos comerciais, teorias como a da desconsideração da personalidade jurídica, conceitos de responsabilidade e responsabilização, solidariedade e subsidiariedade, bem como a aplicabilidade dos mesmos ao Direito e ao Processo do Trabalho, e em assim sendo, por meio de que diplomas legais.
Acerca do núcleo do problema, serão analisadas as circunstâncias de cabimento da responsabilização retro mencionada, e buscar-se-á traçar as suas limitações, apreciados ainda entendimentos jurisprudenciais específicos a respeito. Na conclusão, a despeito da admissão de determinadas possibilidades de responsabilização deste sócio, procurar-se-á demonstrar o desvirtuamento da natureza jurídica desta forma de constituição societária
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/4381 |
| Date | January 2003 |
| Creators | DIAS, Bianca Maria Ventura Carvalho |
| Contributors | BÔAVIAGEM, Aurélio Agostinho da |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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