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Previous issue date: 2006 / O aumento de países democráticos no mundo foi acompanhado do crescimento no número de
tribunais constitucionais, fazendo com que ganhasse relevância a discussão, na teoria
constitucional, da legitimação democrática da atividade de controle de constitucionalidade das
leis. Em países de constituição rígida como o Brasil, os juízes, ao contrário dos parlamentares,
não são eleitos diretamente pelo povo e têm a prerrogativa de anular as leis feitas pelos
representantes eleitos. Em se constatando, a partir daí, que há um déficit democrático nessa
atividade da jurisdição constitucional, a pesquisa analisa alguns modelos de sistema político
que tentam compatibilizar de forma mais equânime os princípios constitucional e democrático
além das teorias que criticam ou tentam legitimar a atividade da jurisdição constitucional
sobre bases democráticas. Em seguida, é analisado o papel do instituto do amicus curiae em
tal contexto, enfatizando-o como mecanismo de legitimação democrática do controle de
constitucionalidade das leis. Nessa trilha, é estudado o papel do amicus curiae na Suprema
Corte Americana, bem como o modelo previsto no Brasil. Além dos objetivos democráticoparticipativos,
são enaltecidos os aspectos utilitários do amicus curiae na formação da decisão
pelo tribunal constitucional, além, ainda, de relevantes questões processuais tratadas pelas
doutrinas nacional e estrangeira
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/4675 |
| Date | January 2006 |
| Creators | ALENCAR, Alexandre Auto de |
| Contributors | SANTOS, Gustavo Ferreira |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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