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Previous issue date: 2008 / A ampliação das exigências do Estado social põe em relevo o processo de
constitucionalização do direito, que se caracteriza pela crescente abrangência da
Constituição. Esse processo desencadeia a conformação de um novo modelo de Estado,
estruturado a partir de características ideológicas e teóricas aglutinadas sob a denominação de
neoconstitucionalismo . O novo modelo estatal pressupõe a afirmação da superioridade
hierárquica e da rigidez formal da Constituição, além da existência de garantia judicial da
constitucionalidade. Por outro lado, a formatação desse modelo implica a atribuição de força
normativa à Constituição, o que equivale a reconhecer aplicabilidade e eficácia às normas
constitucionais, bem como a existência de normas implícitas, reveladas pela construção de
sentido mediada pela atividade de concretização. Tudo isso coloca a jurisdição constitucional
em evidência, do que decorre a importância de serem estabelecidos critérios de controle da
objetividade das decisões. O aumento da complexidade social transporta para a Constituição
uma multiplicidade de valores antagônicos que potencializa as dificuldades interpretativas,
sobretudo, diante da insuficiência do método positivista de subsunção do fato ao texto da
norma. Como alternativa, assiste-se ao crescente prestígio da ponderação enquanto proposta
metodológica. As tentativas de fixar sua estrutura e limites, entretanto, não conseguem
eliminar a subjetividade inerente ao método. Tal como estruturada, a ponderação permite que
muitos dos argumentos relevantes para o caso sejam omitidos, do que resulta a sua
incapacidade de oferecer parâmetros seguros de controle
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/4707 |
| Date | 31 January 2008 |
| Creators | Gonçalves Braga, Fernanda |
| Contributors | Vicente Pires Rosa, André |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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