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Previous issue date: 2008 / A dissertação analisa o princípio da razoável duração do processo, sua evolução histórica e as
conseqüências de sua inclusão na Constituição Federal de 1988. Busca-se a delimitação do
conceito, examinando-se, para tanto, os elementos de objetivação adotados pelo Tribunal
Europeu de Direitos Humanos e sua influência nas diversas cortes que tratam da matéria.
Aborda-se a responsabilidade do Estado pelos danos oriundos da demora excessiva dos
processos e suas peculiaridades, bem como a possibilidade de acionamento da Administração
Pública brasileira no âmbito interno e perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos. A
importância dos diagnósticos baseados em estatísticas é destacada, ressaltando-se a
deficiência do Brasil nessa seara e a necessidade urgente de avanços. O desprestígio da
primeira instância, a ineficácia dos seus julgados e o excesso de recursos são indicados como
algumas das principais causas da demora na prestação jurisdicional. Por fim, formulam-se
propostas para a concretização do direito fundamental à razoável duração do processo nas
demandas cíveis, nomeadamente: o efeito meramente devolutivo como regra geral nas
apelações, o depósito prévio do valor da condenação ou do bem controvertido como requisito
de admissibilidade desse meio de impugnação, a vedação de recurso para impugnação de
valor ínfimo, a extinção da remessa necessária, a extensão do crime de desobediência aos
servidores públicos e a instituição da prisão civil por contempt of court
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/4712 |
| Date | 31 January 2008 |
| Creators | KOEHLER, Frederico Augusto Leopoldino |
| Contributors | CAVALCANTI, Francisco Ivo Dantas |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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