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Previous issue date: 2009 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / De caráter interdisciplinar, a presente dissertação tem como objetivo geral investigar os
limites da legalidade penal quando posta paralelamente aos preceitos da pragmática
lingüística pós-wittgensteineana, especialmente no que se relaciona com o princípio do nullun
crimen nulla poena sine lege certa, problematizando-se as idéias de clareza e certeza nos
textos penais incriminadores, instauradas, sobretudo, a partir do modelo político-jurídico da
Revolução Francesa. Além da filosofia da linguagem ordinária, este trabalho apresenta como
suporte teórico os estudos da análise crítica do discurso, máxime os desenvolvidos por
Norman Fairclough, de tal modo a suscitar uma revisão fundamental de conceitos-chave da
teoria geral do crime, a exemplo da abordagem semântico-formal encontrada na esfera da
tipicidade, propondo-se, para tanto, uma redefinição pragmática de seus enunciados. As
imprecisões lingüísticas contidas na norma penal, como ocorrem com os elementos
normativos do tipo, bem como, potencialmente, com os demais termos empregados nos textos
incriminadores, conduzem à formação de juízos retóricos, os quais, por sua vez, criam um
paradoxo na epistemologia, fragilizando-a, acaso persista na comunidade jurídica a noção de
certeza endofórica do texto como pressuposto da hermenêutica penal. Tal revisão da
dogmática e de seus impasses teóricos atravessa preceitos interpretativistas, tomando como
fundamento a ruptura da concepção de língua como representação do mundo para conduzi-la
à práxis social, ou seja, à atividade/uso lingüístico. Sem resumir o direito ao texto e sem pôr
termo à função garantista da legalidade e do tipo penal, esta dissertação espera trazer
subsídios para a recepção de uma interpretação penal lastreada na reestruturação pragmática
de conceitos dogmáticos
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/4747 |
| Date | 31 January 2009 |
| Creators | Mariana Japiassú, Jéssica |
| Contributors | Just da Costa e Silva, Gustavo |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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