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Previous issue date: 2003 / A prática do ato infracional e o descaminho para a delinqüência já na menoridade são
atualmente objeto da preocupação não apenas de pais, educadores e religiosos, mas
também de juristas, chamados a repensarem a eficácia das medidas educativas
destinadas ao adolescente infrator. Para enfrentar o desajustamento social do ser
humano, antiqüíssimo problema que permanece sem solução na filosofia, torna-se
imprescindível enriquecer o saber jurídico através da perspectiva multidisciplinar,
ganhando relevância as contribuições da Psicologia e da Sociologia. Destaca-se, em
especial, as noções freudianas, que permitem conceber a delinqüência como doença e a
transgressão como um pedido de ajuda do adolescente, fazendo do ato infracional uma
peça no quebra-cabeças que corresponde ao processo de formação da sua
personalidade. Não obstante, muitos outros aspectos podem levar os adolescentes à
prática do ato infracional, devendo-se reconhecer que as novas democracias
revelam-se profundamente marcadas por um desequilíbrio social que favorecem a
da ação delitiva, uma das poucas estratégias ao alcance de uma vasta gama de
adolescentes. Os dados levantados neste estudo, referem-se às diferenças estaduais e
regionais, não apenas no que concerne refere à ocorrência de infrações, mas,
principalmente, no tocante às medidas sócio-educativas aplicadas. O que se pretende,
em última análise, é fornecer subsídios para uma otimização da atual realidade
configurada no Brasil a partir do seu sistema jurídico-menorista, mediante uma
investigação mais aprofundada da condição psicossocial própria do adolescente e da
realidade social brasileira
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/4869 |
| Date | January 2003 |
| Creators | TARGINO, Sandra Simone Valladão |
| Contributors | REGO, George Browne |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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