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Previous issue date: 2011 / A pesquisa se propôs a evidenciar implicações das novas práticas contábeis no processo regulatório da revisão de tarifas dos serviços públicos, na regulação do setor de saneamento em Pernambuco. Os dados coletados para a pesquisa foram obtidos em Demonstrações Contábeis, Notas Explicativas, balancetes mensais, Relatórios e Notas Técnicas de Homologação da Revisão Tarifária, referentes ao período de 2009/2010. Foram realizadas entrevistas e aplicados questionários junto à Agência de Regulação de Pernambuco e à Companhia Pernambucana de Saneamento, a fim de esclarecer detalhes do processo contábil e regulatório, bem como para determinar e validar a seleção das alterações estudadas e os resultados obtidos. Esses dados foram tratados em planilhas eletrônicas, elaboradas com intuito de conciliar as informações contábeis para fins regulatórios com as informações para fins societários. Após a conciliação, foram estudadas as implicações regulatórias a partir da aplicação dos Pronunciamentos Técnicos do Ativo Intangível, da Redução ao Valor Recuperável de Ativos, e do Ajuste a Valor Presente. Os dois primeiros acarretaram um aumento nos custos do serviço regulado, uma vez que houve alterações nas despesas de depreciação, nas despesas de amortização e nos valores da remuneração do investimento. O último pronunciamento alterou o valor das receitas indiretas, pela exclusão das receitas financeiras a transcorrer. Os normativos regulatórios vigentes para o caso estudado não discorreram sobre a adequação às novas práticas contábeis. Dessa forma, apesar de não necessariamente representar uma barreira às alterações societárias, a falta de regulação ou a não adequação poderiam trazer assimetria ou pouca clareza às informações contábeis para fins regulatórios, além de possíveis impactos nos valores estabelecidos para a revisão de tarifas cobradas à sociedade
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/5052 |
| Date | 31 January 2011 |
| Creators | PEREIRA, Luiz Arthur Cavalcanti |
| Contributors | RODRIGUES, Raimundo Nonato |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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