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Previous issue date: 2006 / Este trabalho tem como finalidade analisar o pregão, modalidade de licitação criada pela
Lei n.º10.520/2002, relacionando com alguns conceitos gerenciais. Busca identificar critérios
de avaliação gerencial, baseados na legalidade, na economicidade, na eficiência, na eficácia e
na efetividade, relacionando-os com os conceitos e procedimentos de compras públicas.
A avaliação gerencial do pregão é uma atividade incipiente. Por isso, deve ser
compreendida e utilizada não com intuito meramente fiscalizatório ou punitivo, mas como um
método capaz de produzir redução de preços e prazos. Para este objetivo, foram elencadas as
principais modalidades de licitação previstas na Lei de Licitações (Lei n.º 8.666/93),
definindo-as e comparando-as com a modalidade de pregão utilizada pela Administração
Pública do Estado de Pernambuco. Desta forma, apresentam respostas para as indagações
acerca das vantagens e desvantagens do uso do pregão perante as suas finalidades, em
especial, a redução de custos e a celeridade do sistema.
Por fim, o estudo traz indicativos que o pregão, utilizado pela Administração Pública,
vem conseguindo atingir resultados positivos, porém alguns fatores vêm atrapalhando um
melhor desempenho do pregão, como exemplos: ausência de controle efetivo dos tempos,
falhas nas pesquisas de mercado, problemas na definição do objeto e elaboração do Termo de
Referência
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/6978 |
| Date | January 2006 |
| Creators | José de Alencar, Eduardo |
| Contributors | Francisco Ribeiro Filho, José |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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