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Previous issue date: 2008 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / A dissertação trata da questão do financiamento da saúde e da forma como os secretários
municipais lidam com as limitações dos instrumentos regulamentadores do gasto no
setor. O estudo objetivou ouvir os gestores a respeito de sua concepção sobre gasto em
saúde, conhecimento acerca dos instrumentos legais que direcionam o financiamento e
sua participação nas definições para alocação dos recursos. Foram selecionados 10(dez)
municípios do Estado de Pernambuco para abordagem através de entrevistas semiestruturadas
aos seus respectivos secretários de saúde. A seleção foi aleatória, sorteandose
05(cinco) municípios dentre os desempenho mais satisfatório do Estado - quanto à
regularidade da alimentação do Siops (Sistema de Informação sobre Orçamentos
Públicos em Saúde) e quanto ao cumprimento da Emenda Constitucional nº. 29 - e os
05(cinco) com desempenho menos satisfatório em relação aos mesmos critérios. As
respostas foram analisadas através da técnica de análise de conteúdo. Nos resultados,
identificou-se que, para esses gestores, apenas despesas em ações e serviços próprios da
saúde devem ser consideradas gastos para fins de pagamento com recursos destinados ao
setor. Alguns secretários conhecem e especificam a regulamentação sobre gastos em
saúde, participam na definição do orçamento municipal e gerem os recursos do Fundo
Municipal de Saúde. Apesar da não uniformidade das respostas, observou-se que os
secretários estavam motivados para participar da discussão sobre financiamento de e
atuarem, junto aos demais órgãos da Administração Pública Municipal e do Prefeito,
com vistas a participar ativamente da alocação dos recursos de acordo com as
necessidades de saúde da população
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/9243 |
| Date | 31 January 2008 |
| Creators | GOMES, Renata Alves |
| Contributors | BEZERRA, Adriana Falangola Benjamin |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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