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Previous issue date: 2007 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / Esta Tese de Doutorado tem por objetivo analisar a centralidade do direito na cultura
política contemporânea, verificando em que medida os vetores que constituem as
tendências predominantes deste debate, centrado no pluralismo democrático e
recortado pelo discurso da cidadania, da justiça social, da equidade e da exclusão
social , aparecem no Serviço Social e são apropriados como formação de cultura
profissional. Trata-se de demonstrar que a funcionalidade do direito no contexto
atual se apresenta sob a forma de obtenção de um novo consenso, neutralizando
seu caráter contraditório e reduzindo a realidade social a especificidades
epifenomênicas. No levantamento dos estudos acerca do direito, verifiquei que um
dos argumentos explicativos para a defesa contundente deles nos marcos
democráticos, está fundamentado no pressuposto de que o não reconhecimento
destes direitos revela a natureza excludente de processos sociais, em uma
associação quase atomizada entre privação de direitos e níveis de degradação das
formas de vida das classes subalternas. Nesta formulação, direito e exclusão social
são conceitos que dialeticamente se auto-explicariam, em um entendimento de que
o reconhecimento de uma, seria a negação da outra. Nesta perspectiva, a estrutura
da relação do direito como possibilidade dos sujeitos se reconhecerem como
incluídos socialmente, promove um deslocamento do conceito de desigualdade,
assente no sistema das relações concretas da reprodução do capital, para uma
esfera abstrata na forma inscrita pela idéia de exclusão. Isto posto, a questão central
que se coloca neste estudo se reporta à análise de algumas, das muitas formulações
clássicas e contemporâneas, sobre o direito. Cada uma reservando para si um
caráter irrefutável. E nesta direção, tanto os liberais, quanto os crítico-deliberativos e
os marxistas, procuram encontrar no direito um fundamento adequado para o
ordenamento político democrático que se auto-justifica pelo pluralismo do mundo
contemporâneo, constituindo um fenômeno social que se porta em uma cultura que
se pretende do consenso. No Brasil este debate é perpassado pelo processo de
contra-reforma implantado no país a partir dos anos 90, tendo como marco o
aprofundamento da ofensiva neoliberal, por extensão, fortemente conectado com os
circuitos sócio-econômicos mundializados. Por fim, a tese procura demonstrar que é
no seio deste contexto cultural e sócio-histórico que a luta pela defesa radical da
democracia e a reivindicação pela afirmação de direitos, se coloca com mais ênfase
na agenda programática do Serviço Social contemporâneo, como tendência que
aparece com mais nitidez no atual projeto profissional e que se limita aos
compromissos da intervenção profissional, alterando assim, como formação de
cultura profissional, a perspectiva emancipatória constituída a partir do horizonte das
classes subalternas
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/9597 |
| Date | January 2007 |
| Creators | Gomes, Cláudia Maria Costa |
| Contributors | Mustafá, Maria Alexandra da Silva Monteiro |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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