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Previous issue date: 2012-08-29 / A presente dissertação objetiva analisar o trabalho doméstico e o acesso aos direitos da
previdência social no Brasil, tendo em vista que as formas diferenciadas de inserção da
mulher no espaço de trabalho e o direcionamento prioritário das mulheres ao trabalho de
reprodução social, fruto da divisão sexual do trabalho, tem rebatido no seu acesso a direitos
previdenciários, baseados na lógica do seguro e diretamente ligado ao trabalho e a renda no
Brasil. Desse modo, passamos a investigar como o fato de serem mulheres, de serem
relegadas a uma interação subordinada, de dominação e exploração aos homens, determina a
qualidade ou precarização deste trabalho realizado mediante uma remuneração, considerando
as relações de gênero patriarcais na sociedade capitalista e as novas configurações da divisão
sexual do trabalho pós 1970, e o seu acesso aos direitos relacionados a previdência social em
um contexto de contra-reforma do Estado. Neste processo, nos direcionamos especificamente
a buscar investigar as trabalhadoras domésticas remuneradas e mensalistas, por
compreendermos que estas vivenciam uma forte situação de exploração, por não terem os
mesmos direitos que os demais trabalhadores rurais e urbanos, como também devido a
desvalorização do trabalho de reprodução social realizado prioritariamente por mulheres, as
precárias condições de trabalho e os baixos índices de acesso à previdência social. Para tanto,
realizamos pesquisas bibliográficas, documentais e ainda entrevistas semiestruturadas, com 10
empregadas domésticas mensalistas do bairro Capim Macio em Natal/RN. No tocante a
exposição dos capítulos optamos por apresentar inicialmente as relações de gênero patriarcais,
a conquista de direitos por parte das mulheres e as novas configurações da divisão sexual do
trabalho pós 1970, buscando compreender se estariam sendo mantidas as velhas formas de
exploração ou se agora esta se assentaria sobre novas bases. Em seguida buscamos analisar a
construção dos direitos no Brasil, da Seguridade Social, bem como apresentar as
configurações da previdência social na contemporaneidade em um contexto de
desmantelamento dos direitos conquistados. Por fim, buscamos analisar a formalização dos
direitos das trabalhadoras domésticas, o seu perfil, suas formas de inserção no trabalho
doméstico remunerado, suas condições de trabalho condições de acesso aos direitos
previdenciários, como também suas compreensões das relações de gênero e do trabalho
doméstico. / This dissertation analyzes the domestic labor and access to social security rights in Brazil,
considering that the different forms of women entering the work space and priority targeting
of women to the work of social reproduction as a result of the sexual division of labor has
folded in their access to social security rights, based on the logic of insurance and directly
related to employment and income in Brazil. Thus, we began to investigate how the fact of
being female, being relegated to a subordinate interaction, domination and exploitation of
men, determines the quality and precariousness of work done by a fee, considering the
patriarchal gender relations in capitalist society and new configurations of the sexual division
of labor after 1970, and their access to rights related to social security in a context of State
counter-reformation. In this process, we aim specifically to investigate domestic workers, paid
and salaried, by understanding that they experience a strong situation of exploitation, because
they have the same rights as other rural and urban workers, but also because of the
devaluation of the breeding work social performed primarily by women, poor working
conditions and low levels of access to social security. For this, we performed literature
searches, documentary and even semi-structured interviews with 10 housekeepers who
receive monthly salaries on Capim Macio district in Natal / RN. Regarding the exposure of
the chapters we chose initially present patriarchal gender relations, the achievement of
women's rights at work and new configurations of the sexual division of labor after 1970,
trying to understand if they were being kept the old forms of exploitation or now if it would
determine on a new basis. Then we analyze the construction of rights in Brazil, Social
Security, as well as provide settings in contemporary social welfare in the context of
dismantling of rights won. Finally, we analyze the formalization of the rights of domestic
workers, their profile, their forms of participation in paid domestic work, their working
conditions of access to pension rights, as well as their understanding of gender relations and
domestic work.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufrn.br:123456789/25514 |
| Date | 29 August 2012 |
| Creators | Silva, Amanda Kelly Belo da |
| Contributors | 30716489449, Moreira, Maria Regina de Avila, 78150191704, Arrazola, Laura Susana Duque, 29630606453, Lima, Rita de Lourdes de |
| Publisher | PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL, UFRN, Brasil |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFRN, instname:Universidade Federal do Rio Grande do Norte, instacron:UFRN |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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