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Previous issue date: 2018-03-01 / O presente trabalho de dissertação versa sobre a importância do Papel do Legislativo na
definição da agenda governamental, com o objetivo de buscar compreender de que modo a
produção legislativa dos Deputados Estaduais contribui para a formação da agenda
governamental no Rio Grande do Norte. Quanto aos aspectos metodológicos, a pesquisa tem
abordagem qualitativa, trata-se de um estudo de caso na Assembleia Legislativa do Rio Grande
do Norte. O estudo se baseia no modelo de Múltiplos Fluxos (Multiple Streams Model) de
Kingdon (2011), considerando suas categorias analíticas: fluxos de problemas, fluxos de
soluções, fluxos políticos e a janela de oportunidade. Os dados foram coletados por meio de
entrevistas orientadas por questionário semiestruturado com deputados líderes e/ou vice-líderes
de bancadas e chefes de gabinetes, assim como foram usadas 2082 proposições apresentadas
no Parlamento Potiguar no ano de 2016. A verificação de dados se deu por meio de análise de
conteúdo, preconizada por Bardin (2011). Os resultados apontaram para um contexto de
multiplicidade de ações desenvolvidas nos Gabinetes Parlamentares, identificação de
problemas, feedback, formulação e acompanhamento de proposição. Verificou-se, ainda, um
desequilíbrio na produção legislativa por mesorregião e as dificuldades para análise de custos
quando da formulação dos requerimentos. A pesquisa focou também no papel que o deputado
desempenha como articulador na aprovação e no encaminhamento da proposição para inclusão
na agenda. Se almeja com o resultado dessa pesquisa contribuir para melhoria da produção
legislativa da Assembleia do Rio Grande do Norte, assim garantir o avanço de qualidade das
políticas públicas procedidas das proposições apresentadas pelos Parlamentares. / This dissertation deals with the importance of the Legislative’s role in the definition of
Governmental Agenda, aiming to try to understand how the legislative production of State
Representatives contributes to the formation of the governmental agenda in Rio Grande do
Norte. As for the methodological aspects, the research has a qualitative approach, it is a case
study in the Legislative Assembly of Rio Grande do Norte. The study is based on Kingdom's
Multiple Streams Model (2011), considering its analytical categories: Problem Flows, Policy
Flows or Solutions, Political Flows, and the Opportunity Window. Data were collected through
semi-structured questionnaire-based interviews with State Representatives that were first and
second in command of their Parties and chiefs of staff, as well as the use of 2082 proposals
presented at the Potiguar Parliament in 2016. It was used content analysis by Bardin (1977) for
data verification. The results pointed to a context of multiplicity of actions developed in the
Parliamentary Offices, problem identification, feedback, formulation and proposal follow-up.
There was also an imbalance in the legislative production by mesoregion and difficulties in cost
analysis when formulating the requirements. The research also focused on the role that the
deputy plays as an articulator in approving and submitting the proposal for inclusion on the
agenda. The aim of this research is to contribute to the improvement of the legislative
production of the Assembly of Rio Grande do Norte, thus guaranteeing the quality improvement
of the public policies stemming from the proposals presented by the Parliamentarians.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufrn.br:123456789/25553 |
| Date | 01 March 2018 |
| Creators | Silva, Alan Castilho Bezerra da |
| Contributors | 06210505473, Guerra, Lenin Cavalcanti Brito, 00965698408, Costa, Maria Teresa Pires, 53841514472, Araújo, Fábio Resende de, Araújo, Fábio Resende de |
| Publisher | PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA, UFRN, Brasil |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFRN, instname:Universidade Federal do Rio Grande do Norte, instacron:UFRN |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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