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O impacto na implementação do Sicobe nos custos de controle e contribuições sociais

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico, Programa de Pós-Graduação em Contabilidade, Florianópolis, 2016. / Made available in DSpace on 2017-03-28T04:15:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1
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Previous issue date: 2016 / A evasão fiscal vem sendo combatida pelo Estado por meio de medidas de fiscalização e controle, e uma das medidas utilizadas são sistemas de controle e monitoramento de produção em tempo real, como a utilizada nas indústrias produtoras e envasadoras de bebidas. A partir de 2003 essas indústrias foram obrigadas a instalar equipamentos de controle, e no ano de 2008 o sistema foi modificado, e um dos maiores impactos foi na área social, já que o custo desse sistema, pago pelas indústrias, pode ser compensado em PIS ou COFINS. Portanto, esta pesquisa tem por objetivo analisar o impacto do custo de controle do Sicobe na arrecadação de PIS e COFINS. Quanto ao problema de pesquisa, trata-se de uma pesquisa predominantemente qualitativa e descritiva quanto aos objetivos. Quanto aos procedimentos, trata-se de uma pesquisa documental, pois se fundamenta na utilização de materiais divulgados pela Casa da Moeda do Brasil e pela Receita Federal do Brasil e que ainda não receberam tratamento analítico. Os resultados apresentados apontam que a utilização do sistema de controle gerou um custo de taxa paga pelas indústrias de bebidas de mais de 1 Bilhão de reais por ano, desde o ano de 2009. Esse custo afeta, não somente as indústrias e os consumidores, como também a área social, pois o valor desta taxa é compensado em contribuições como o PIS ou o COFINS. O montante efetivamente compensado, em contribuições sociais desde 2009 a março de 2016, supera R$ 8 Bilhões. Quanto aos custos de honorários com auditoria independente, constatou-se com a pesquisa, em uma única empresa de capital aberto do setor de bebidas na BM&FBOVESPA, a Ambev S.A., que estes valores chegam a 0,02% do faturamento total da empresa. Ademais, o montante pago em honorários de auditoria nos anos de 2014 e 2015, em relação ao valor que a empresa pagou com o sistema de controle Sicobe, representa aproximadamente 2%. Conclui-se que, o uso do sistema Sicobe, além de se mostrar um custo muito elevado para as empresas em geral, também recai para o consumidor e toda a sociedade, quando pode ser compensado em contribuições sociais, as quais a empresa deveria estar financiando.<br> / Abstract : Tax evasion has been combated by the State through supervision and control measures, and one of the measures used is real-time production control and monitoring systems, such as that used in the beverage producing and bottling industries. From 2003 these industries were due to install control equipment, and in 2008 the system was modified, and one of the greatest impacts was in the social area, once the cost of this system, paid by the industries, can be compensated in PIS or COFINS. Therefore, the objective of this research is to analyze the impact of the cost of the Sicobe control in the social contributions. The problem of the research is predominantly qualitative and, as for the objectives, this study is descriptive. It is a documentary research as based on the use of documents released by the Mint of Brazil and by the Federal Revenue of Brazil. These documents have not received analytical treatment. The results show that since 2009 the use of the Sicobe control system generated tax cost paid by the beverage industry of more than one billion of reais per year. This cost affects, not only industries and consumers, as well as the social area of the nation, because the amount of this fee may be offset in the PIS and COFINS, both are social contributions. The amount effectively offset in social contributions since 2009 to March 2016 exceeds eight billions of reais. It was found with the search in a single publicly traded company in the beverage sector registered in the BMF&BOVESPA, the Ambev S.A., that the cost of fees to independent audit amounts 0,02% of total company revenues. Moreover, the amount paid in audit fees in the years 2014 and 2015, in relation to the amount that the company paid to the Sicobe, control system represent about 2%. In conclusion, the use of Sicobe system, besides showing a very high cost for companies in general, also falls to the consumer and every society, when it can be offset in social contributions that the company should be funding.

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufsc.br:123456789/174299
Date January 2016
CreatorsAzevedo, Natália Kirchner de
ContributorsUniversidade Federal de Santa Catarina, Alberton, Luiz
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguageEnglish
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Format100 p.| il., grafs., tabs.
Sourcereponame:Repositório Institucional da UFSC, instname:Universidade Federal de Santa Catarina, instacron:UFSC
Rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess

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