Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. / Made available in DSpace on 2012-10-17T22:48:52Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T17:44:21Z : No. of bitstreams: 1
174015.pdf: 4012412 bytes, checksum: 9f4f6be85f7b3797436fc51b2c1e0a16 (MD5) / A presente dissertação constitui-se num estudo sobre o mandado de injunção, com enfoque no tratamento que lhe conferem a doutrina brasileira e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Tem como objetivo dimensionar a eficácia deste remédio constitucional, abordando sua estrutura normativa e conceitual, os efeitos da decisão nele proferida e as considerações sobre sua capacidade de suprir as omissões do legislador ordinário, que inviabilizam a aplicabilidade dos direitos constitucionalmente previstos. O método de abordagem utilizado é o dedutivo, adotando-se como técnica de pesquisa a análise bibliográfica e documental, caracterizando-se, portanto, como estudo qualitativo. Os resultados apontam para a conclusão de que a ineficácia do mandado de injunção, traduzida por uma cultura jurisprudencial que se sedimenta em sentido diverso daquele declarado na norma, deve-se menos à falta de clareza do texto constitucional do que a uma gama de fatores que intervêm na efetividade da medida e que são enfocados à luz do que se chama, nesta análise, de "constitucionalismo crítico".
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufsc.br:123456789/79067 |
| Date | January 2000 |
| Creators | Wronski, Ana Paula Volpato |
| Contributors | Universidade Federal de Santa Catarina, Dobrowolski, Silvio |
| Publisher | Florianópolis, SC |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFSC, instname:Universidade Federal de Santa Catarina, instacron:UFSC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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