Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito / Made available in DSpace on 2012-10-18T03:37:42Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T20:48:04Z : No. of bitstreams: 1
181507.pdf: 648964 bytes, checksum: b9087345e1d3ec7a9adb7fd9350ab4bf (MD5) / Análise em torno da responsabilidade civil extracontratual do Estado no Brasil, com ênfase na responsabilidade subjetiva. Recupera o estudo da responsabilidade civil, do ponto de vista de sua estrutura e espécies, examinando, em seguida, a responsabilidade civil do Estado, com enfoque em sua origem e nas teorias que a fundamentam. Focaliza a responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro, a partir dos textos legais, especialmente as Constituições, desde a Constituição Imperial de 1824 até a Constituição Federal de 1988 e, a par da responsabilidade objetiva, como regra geral, privilegia a responsabilidade subjetiva do Estado, esta observando a culpa como seu fundamento.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufsc.br:123456789/79423 |
| Date | January 2001 |
| Creators | Oliveira, João Adilson Nunes |
| Contributors | Universidade Federal de Santa Catarina, Borges Filho, Nilson |
| Publisher | Florianópolis, SC |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFSC, instname:Universidade Federal de Santa Catarina, instacron:UFSC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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