Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico / Made available in DSpace on 2012-10-18T08:27:22Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T20:53:15Z : No. of bitstreams: 1
183621.pdf: 4727418 bytes, checksum: d4a87af661c28e8586d4891560f988fb (MD5) / Exame dos reflexos da instalação de novos municípios ocorrida em 1997 sobre as receitas e despesas orçamentárias das prefeituras catarinenses nos anos de 1996, 1997 e 1998, classificando-as segundo seu envolvimento com a instalação de novos municípios e segundo sua faixa populacional. Baseia-se na caracterização das finanças dos municípios catarinenses no período de 1985 a 1998 e na identificação do perfil populacional e regional dos novos municípios instalados. Toma como marco histórico institucional a Constituição Federal de 1988 e como arcabouço conceitual o federalismo fiscal. Demonstra que as prefeituras de Santa Catarina apresentam elevada correlação positiva entre a receita e tamanho do município, mensurado na forma da população residente, e podem ser caracterizadas pela dependência, proporcional ao tamanho, de recursos transferidos do Governo Estadual e do Governo Federal; e, independentemente do tamanho, pelo dispêndio elevado de recursos com gastos correntes. Os novos municípios instalados em 1997 circunscrevem-se de maneira quase absoluta, ao menor tamanho, com população inferior a 5.000 habitantes, reforçando o quadro descrito acima, com o agravante de provocar perda de receita generalizada, tendo em vista a sistemática de transferência de recursos entre os níveis da Federação
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufsc.br:123456789/79889 |
| Date | January 2001 |
| Creators | Abreu, Claúdio Cherem de |
| Contributors | Universidade Federal de Santa Catarina, Saurin, Valter |
| Publisher | Florianópolis, SC |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | 147 f.| il. |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFSC, instname:Universidade Federal de Santa Catarina, instacron:UFSC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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