Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas / Made available in DSpace on 2012-10-19T10:12:55Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T20:12:13Z : No. of bitstreams: 1
178399.pdf: 2721750 bytes, checksum: 44ea3abbaa3180ecbf9d78c6749fb5cc (MD5) / Investiga a função simbólica cumprida pelo Direito Penal através da propagação, pelo discurso oficial, da falsa noção de cumprimento das promessas de proteção e segurança dos cidadãos em face da delineada criminalidade. Estuda a realidade operacional do sistema penal, denunciando a busca de objetivos diversos daqueles oficialmente declarados que, por sua vez, visam a reprodução do status quo e a preservação dos interesses burgueses. A partir disso, retrata a influência da função simbólica do Direito Penal na fixação dos rumos da política criminal brasileira contemporânea, a qual tem se pautado pelo crescente intervencionismo do Estado e marcante recrudescimento das medidas editadas no plano legislativo
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufsc.br:123456789/82005 |
| Date | January 2001 |
| Creators | Péres, Quitéria Tamanini Vieira |
| Contributors | Universidade Federal de Santa Catarina, Andrade, Vera Regina Pereira de |
| Publisher | Florianópolis, SC |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFSC, instname:Universidade Federal de Santa Catarina, instacron:UFSC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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