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A implementação da representação democrática no processo de integração econômica regional do Mercosul

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-19T13:53:41Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-26T01:21:36Z : No. of bitstreams: 1
188933.pdf: 6167942 bytes, checksum: 20f2bfa64f3f1c02d717bad31f78329b (MD5) / O presente trabalho, à luz do processo histórico da democracia no Ocidente, observará a importância de se adotar o regime de representação democrática política no contexto jurídico-institucional do processo de integração econômica regional do Mercado Comum do Sul (Mercosul). A pertinência dessa forma de representação política vem salientar a necessidade de se redimensionar esse acordo de integração à satisfação dos imperativos sociais, pondo o cidadão em contato mais próximo com as questões regionais. Objetivando-se, inicialmente, apreciar a manifestação de tal fenômeno político no âmbito da União Européia (UE), compreender-se-á, no que tange a esse processo de integração econômica regional, quais as implicações políticas e sociais decorrentes do exercício da representação política democrática através de seu Parlamento Europeu. A partir desses aspectos, serão extraídos os elementos necessários para analisar-se a representação política exercida na integração européia, como um paradigma a ser questionado para a conjuntura orgânico-institucional do Mercado Comum do Sul.Dessa forma, é que no concernente ao processo de integração regional do Cone Sul, observar-se-á, tendo em vista a ausência dessa forma de representação política democrática em seu âmbito institucional, as possibilidades e conveniências de inserção de um modelo de representação política como na União Européia, ressaltando-se, após essas considerações, as dificuldades e perspectivas à sua implementação no quadro organizacional do Mercosul.

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufsc.br:123456789/82311
Date January 2002
CreatorsCarabaca, Marlon
ContributorsUniversidade Federal de Santa Catarina, Oliveira, Odete Maria de
PublisherFlorianópolis, SC
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguagePortuguese
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Sourcereponame:Repositório Institucional da UFSC, instname:Universidade Federal de Santa Catarina, instacron:UFSC
Rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess

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