Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico. Programa de Pós-graduação em Serviço Social / Made available in DSpace on 2012-10-21T11:30:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1
212771.pdf: 740773 bytes, checksum: edcaefd767a18725016f63e17f7c254a (MD5) / Esta dissertação trata das possibilidades de aplicação da mediação de conflitos com adolescentes a quem é atribuído ato infracional. A partir da Proteção Integral disposta no Estatuto da Criança e do Adolescente, e da pesquisa sobre as características psicossociais especiais da adolescência que leva a entender que os adolescentes passam por uma fase de experiência do que podem e o que não podem fazer na tentativa de enquadramento no social, de como lidar com seus desejos e até onde permitir sua realização. Estas condutas ousadas, agressivas e até, às vezes, violentas, não são senão experiências educativas. A repressão dessas condutas perturbaria o objetivo educacional. Uma sistematização do procedimento da mediação de conflitos, assim como de sua experiência internacional, permite desenvolver as técnicas que possam produzir os efeitos reflexivos e socioeducativos desejados. Como conclusão desta dissertação, entende-se que é o sistema judicial quem lhe atribui o ato infracional. Eles são adolescentes, somente essa é sua identidade, a de infrator lhe é dada erroneamente. Como forma de atender a essas características especiais, apresenta-se um modelo de procedimento de mediação a ser implementado nas Varas da Infância e da Juventude no Brasil, que, segundo o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, acolha o adolescente e suas necessidades próprias de sujeito em desenvolvimento, permitindo-lhe elaborar sua experiência para a transformar positivamente. Analisadas as realidades das Varas da Infância e da Juventude, desprende-se que tanto no Ministério Público quanto no Judiciário passam a exercer cargos dentro destas Varas profissionais que não recebem formação nem treinamento específico para acolher, para saber trabalhar com crianças e adolescentes, nem se toma em conta uma necessária e especial sensibilidade para isso. O Estado, introduzindo a mediação, poderia auxiliar o adolescente no atendimento de suas necessidades de constituir-se como sujeito e a tomar consciência de sua situação para deixar de ser objeto da dependência e produzir o efeito desejado na conquista de seus direitos, transformando o ato infracional em experiência vital que contribua à sua emancipação.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufsc.br:123456789/86868 |
| Date | January 2004 |
| Creators | Vezzulla, Juan Carlos |
| Contributors | Universidade Federal de Santa Catarina, Souza, Marli Palma |
| Publisher | Florianópolis, SC |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFSC, instname:Universidade Federal de Santa Catarina, instacron:UFSC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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