Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito / Made available in DSpace on 2012-10-22T07:44:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1
266265.pdf: 1200371 bytes, checksum: 2b4fda9f0faa8efe5fde6cc022d169c8 (MD5) / Parte-se neste trabalho da idéia de que o direito é um importante espaço de lutas das classes sociais espoliadas. Criticam-se as correntes vinculadas ao marxismo ortodoxo, que pautadas na relação mecanicista entre estrutura e superestrutura, tratam o direito unicamente como dominação, ignorando-o como possível espaço de emancipação. Auxiliam, dessa maneira, a perpetuação das correntes conservadoras no ambiente jurídico. Nesse contexto, o direito alternativo surge como superação dialética dessas correntes, por fazer do judiciário um front da guerra de posição. Os juristas orgânicos, comprometidos com a superação do bloco histórico atual e com a construção de um novo bloco histórico, são protagonistas desta batalha. Defende-se que diante da heterogeneidade teórico/ideológica de seus membros, o direito alternativo passou de uma prática em busca de uma teoria para a prática de diversas teorias, sendo a sua ação iluminada por inúmeras fontes teóricas. Com a promulgação da Constituição brasileira de 1988, muitas conquistas oriundas das lutas populares foram erigidas à condição de princípios constitucionais. Com isso, a teoria constitucional passa a ser uma importante ferramenta de trabalho dos juristas orgânicos na exploração do viés emancipatório do direito, a partir da utilização de uma dogmática da efetividade integral do texto constitucional. Apresenta-se alguns pontos das obras dos constitucionalistas alemães Konrad Hesse, Friedrich Müller e Peter Häberle como profícuos referenciais teóricos para o atuar alternativista. A defesa da efetividade integral da Constituição é salutar para que as conquistas populares albergadas em seu texto deixem a folha de papel e aterrissem no mundo da vida.
This works aims at demonstrating Law as an arena for the confrontation among excluded social classes. It is criticized the ideological currents related to orthodox Marxism, which based on the relation between structure and superstructure, consider that Law is a space for domination and ignore it as a possible field for emancipation of rights. This tends to an hegemonic perpetuation of the conservative thought in the juridical environment. The so called Direito Alternativo appears as a dialectic overcoming of those critical thoughts for making of the Judiciary an arena of "position war". The organic jurists, compromised on the overcoming of the actual historical block and on the construction of a new one, are the protagonists in this struggle. Before theoretical and ideological heterogeneity of its members, the Direito Alternativo movement has passed from a pragmatic quest for a theory to a pragmatic quest for many theories, having nowadays uncountable theoretical sources enlightening its actions. Since the promulgation of the 1988 Brazilian Federal Constitution many conquests originated in the social struggles were taken to the level of constitutional principles. Since then, constitutional theory became an important work tool of the organic jurists for the scrutiny of the emancipatory bias of Law, based on a dogmatic of the integral effectiveness of the constitutional norm. It is presented the second generation of the constitutional material theory - Konrad Hesse, Friedrich Müller and Peter Häberle - as a theoretical reference for the alternativista act. A constitutional dogmatic founded on a fully effectiveness of the legal norm is important for the conquest acquired in the 1988 Federal Constitution to abandon the piece of paper and land in the real world.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufsc.br:123456789/88325 |
| Date | January 2006 |
| Creators | Fonseca, Edson Pires da |
| Contributors | Universidade Federal de Santa Catarina, Wolkmer, Antônio Carlos |
| Publisher | Florianópolis, SC |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFSC, instname:Universidade Federal de Santa Catarina, instacron:UFSC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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