Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito / Made available in DSpace on 2012-10-22T13:38:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1
226922.pdf: 8004573 bytes, checksum: b3046d540780f42432fc6feacb0b972c (MD5) / O presente trabalho analisa o assédio sexual, mais especificamente no local de trabalho com gênese na dominação masculina. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, com suporte bibliográfico-histórico fundamentada na Convenção da Organização das Nações Unidas sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher e na Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, aprovada pela Organização dos Estados Americanos e na pesquisa "A mulher brasileira nos espaços público e privado", da Fundação Perseu Abramo, e ainda nas normas da Comissão de Oportunidades Iguais de Emprego. Comenta-se sobre casos que trazem à tona, a realidade da maioria das mulheres num ambiente de trabalho hostil e o subseqüente constrangimento a que é submetida para prestar favores sexuais, caso contrário vivem na iminência de perder o emprego. Por conta disso advoga-se sobre uma política de prevenção do assédio sexual, via procedimentos reclamatórios eficazes, gerador de posturas profissionais que assegurem a não-violência e a não-discriminação contra a mulher trabalhadora, fatores seculares que vilipendiam a sua dignidade humana no trabalho; para ao final, concluir que apesar das conquistas significativas obtidas pelas mulheres, elas são incompletas, dado o sistema de exclusão nos locais de trabalho. O assédio sexual na esfera penal é penalizado com detenção de 1 a 2 anos, e na esfera trabalhista a responsabilidade objetiva ou subjetiva do empregador,dependerá da modalidade de assédio sexual,que independente de sua modalidade afeta a todos os envolvidos no processo laboral. Sobreleva-se que a freqüência com que ocorre o assédio sexual não é a mesma com que se dá a denúncia pela parte assediada, destarte, defende-se o instituto da arbitragem, na forma de tribunais comunitários, como meio de equilíbrio entre os interesses da classe trabalhadora e da classe patronal.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufsc.br:123456789/88779 |
| Date | January 2006 |
| Creators | Paiva, Francélia de Jesus Uchôa |
| Contributors | Universidade Federal de Santa Catarina, Oliveira, Olga Maria Boschi Aguiar de |
| Publisher | Florianópolis, SC |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | 207 f.| grafs. |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFSC, instname:Universidade Federal de Santa Catarina, instacron:UFSC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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