Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito / Made available in DSpace on 2012-10-22T13:46:57Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / Esta tese trata da proteção jurídica internacional do meio ambiente enquanto base física da atividade econômica. O problema nela enfrentado é de que maneira o Direito Internacional Público pode viabilizar a implementação de padrões mínimos de regulação entre a atividade comercial e a proteção ao meio ambiente, evitando o aprofundamento do processo de entropia global potencializado pelo crescimento econômico. Ademais, trata-se da questão sobre quais são as organizações internacionais mais apropriadas para lidar com a relação comércio-meio ambiente.
Para tanto, aborda-se o histórico da utilização dos recursos naturais pela atividade econômica. Na seqüência, apresenta-se o modelo teórico deste trabalho, ou seja, o agravamento do processo de entropia global, sob a luz da economia da sobrevivência e da economia ecológica.
Os padrões internacionais de proteção ambiental são apresentados, destacando-se a construção dos Acordos Multilaterais de Meio Ambiente, sob a égide da Organização das Nações Unidas.
Em seguida, aborda-se a relação comércio-meio ambiente no sistema GATT-OMC, concedendo destaque para o Comitê de Comércio e Meio Ambiente da OMC, analisando o impacto dos seus relatórios até a presente data.
O trabalho avalia, então, em que medida a construção dos Acordos Multilaterais de Meio Ambiente, bem como o esforço da ONU, vêm sendo efetivos e conclui que a OMC é a organização internacional mais apropriada e competente para tratar da relação entre comércio e meio ambiente.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufsc.br:123456789/88794 |
| Date | January 2006 |
| Creators | Ferreira, Gustavo Assed |
| Contributors | Universidade Federal de Santa Catarina, Barral, Welber |
| Publisher | Florianópolis, SC |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFSC, instname:Universidade Federal de Santa Catarina, instacron:UFSC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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