Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-22T15:37:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1
234132.pdf: 1205253 bytes, checksum: a3db9120dd094a6e5c21fbec5cfd9259 (MD5) / O trabalho versa sobre o processo de decisão pelo qual os juízes passam quando se deparam com questões políticas, aquelas que foram decididas em instância final pelos Poderes Legislativo e Executivo. Foi necessário estabelecer o que são questões políticas, sua inter-relação com os temas da separação de poderes, do controle de constitucionalidade e com alguns princípios constitucionais escolhidos. A atividade judicial também foi avaliada enquanto processo interpretativo, tendo como norte os ensinamentos de Ronald Dworkin. A avaliação do sujeito do processo interpretativo foi feita considerando-se os ensinamentos de Fritjof Capra. A importância do tema é refletida pelas exigências impostas aos juízes pelo Estado atual, aliadas à preponderância do Poder Judiciário sobre os outros Poderes, eis que, ao se lhe franquear o controle da constitucionalidade de atos e leis, há uma outorga de poder fiscalizatório bastante alargado. Isto não poderia ter sido feito sem a leitura da doutrina e jurisprudência americanas, já que o ordenamento brasileiro de lá importou vários de nossos institutos. Com isso, foi possível conjugar os ensinamentos dos dois autores, para encontrar um fundamento para a obrigação de o Poder Judiciário se manifestar inclusive nos casos em que se defronta com uma questão política, além de fornecer subsídios a respeito de como tal decisão deve ser produzida.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufsc.br:123456789/88989 |
| Date | January 2006 |
| Creators | Pamplona, Danielle Anne |
| Contributors | Universidade Federal de Santa Catarina, Rodrigues, Horacio Wanderlei |
| Publisher | Florianópolis, SC |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFSC, instname:Universidade Federal de Santa Catarina, instacron:UFSC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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