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Uma falácia chamada Tribunal Penal Internacional

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-23T13:52:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1
257759.pdf: 327707 bytes, checksum: b222750e3614112af104dfb19cbfe982 (MD5) / Esta dissertação tem por objetivo demonstrar a função que o Tribunal Penal Internacional tem desempenhado no que diz respeito à manutenção da ordem social entre os países no atual jogo de forças no âmbito internacional. A seletividade, que é estrutural de todos os sistemas penais vigentes, também se operacionaliza na justiça penal internacional, de tal forma que é necessária a perda do poder para que um acusado de crimes de guerra, agressão, genocídio ou crimes contra a humanidade seja levado a julgamento.

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufsc.br:123456789/90676
Date January 2007
CreatorsPecegueiro, Carolina Guimarães
ContributorsUniversidade Federal de Santa Catarina, Andrade, Vera Regina Pereira de
PublisherFlorianópolis, SC
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguagePortuguese
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Sourcereponame:Repositório Institucional da UFSC, instname:Universidade Federal de Santa Catarina, instacron:UFSC
Rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess

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