Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-24T02:32:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1
256179.pdf: 1887206 bytes, checksum: 4a14433ff6240cc3e569bc67e9d50fc9 (MD5) / O presente trabalho tem como tema o risco ambiental contextualizado na ambiência urbana, com a investigação de seus aspectos teórico-jurídicos. Utiliza-se da categoria de modo a promover a verificação das possibilidades de incorporação das perspectivas ambientais às políticas de desenvolvimento das cidades. Tem-se como marco teórico a teoria da sociedade de risco, associada a considerações sobre a justiça ambiental. Traz-se alguns dos pressupostos conceituais implicados, como o conceito jurídico de meio ambiente, a concepção de meio ambiente urbano e de elementos de sua sustentabilidade. Empreende-se, também, abordagem das inter-relações estabelecidas entre as disciplinas do Direito Ambiental e do Direito Urbanístico. Promove-se, ainda, o trato da qualificação de um dever de gestão de riscos ambientais a partir do plano constitucional, bem como no âmbito das especificidades do espaço urbano. Por fim, com atenção às diretrizes urbanísticas de gestão e planejamento sob o prisma de sua contribuição nos processos de identificação/percepção, avaliação/classificação e prevenção do risco, identifica-se o estudo de impacto de vizinhança como instrumento apto a tal propósito.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufsc.br:123456789/91790 |
| Date | January 2008 |
| Creators | Boratti, Larissa Verri |
| Contributors | Universidade Federal de Santa Catarina, Leite, Jose Rubens Morato |
| Publisher | Florianópolis, SC |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFSC, instname:Universidade Federal de Santa Catarina, instacron:UFSC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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